COLÉGIO DE PRESIDENTES DA REGIÃO MOGIANA É CONTRÁRIO AO EDITAL DA DEFENSORIA


29/07/2008

Órgão deliberativo, que integra 21 Subsecções da OAB SP, o Colégio de Presidentes da Região Mogiana se manifestou totalmente " contrário ao credencialmente de advogados diretamente pela Defensoria Pública no Estado de São Paulo, nos moldes de seu edital, publicado no DOE de 15.07.2008".

Íntegra do documento:

FATO PÚBLICO RELEVANTE

 

 

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DA REGIÃO MOGIANA, ÓRGÃO DELIBERATIVO DE PODER DESCENTRALIZADO COMPOSTO PELAS SUBSECÇÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO, DAS COMARCAS DE: ARARAS - SP; LEME - SP; PIRASSUNUNGA - SP; AGUAÍ - SP; PORTO-FERREIRA; DESCALVADO - SP; SÃO CARLOS - SP; RIBEIRÃO BONITO - SP; SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SP; SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - SP; TAMBAÚ-SP; CASA BRANCA - SP; VARGEM GRANDE DO SUL - SP; MOCOCA -SP; CACONDE - SP; SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - SP; SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP; ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - SP; MOGI GUAÇÚ; E MOGI MIRIM, VEM A PÚBLICO, CONSOANTE AO VENCIMENTO DA VALIDADE DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MANTIDO ENTRE A OAB/SP E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NÃO RENOVADO ANTE À NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DA OAB/SP, COMUNICAR QUE DECLINA APOIO IRRESTRITO E INCONDICIONAL À SECCIONAL PAULISTA DA OAB E SUAS BASES DE REAJUSTEs DE VALORES.

 

ESTE ÓRGÃO É TOTALMENTE CONTRÁRIO AO CREDENCIAMENTO DE ADVOGADOS DIRETAMENTE PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS MOLDES DE SEU EDITAL PUBLICADO NO DOE DE 15.07.2008, ALERTANDO OS ADVOGADOS PARA AS ILEGALIDADES DO EVENTUAL CREDENCIAMENTO, BEM COMO DOS POSSÍVEIS E EVENTUAIS PROBLEMAS FUTUROS QUE O AFASTAMENTO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POSSAM GERAR.

 

DA MESMA FORMA, ESTE ÓRGÃO NÃO RECOMENDA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS MEDIANTE SOLICITAÇÃO OU CONVOCAÇÃO DAS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS "AD HOC" EM CAUSAS ONDE EVENTUALMENTE HOUVER A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO; SENDO QUE TAL PRÁTICA JÁ HÁ TEMPO É AMPLAMENTE COMBATIDA PELA OAB/SP.

 

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DA REGIÃO MOGIANA SUSTENTA QUE O MODELO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MANTIDO PELA OAB/SP, ESTÁ APTO EM CONTINUAR PRESTANDO ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO CARENTE NO ESTADO, NOTADAMENTE COMO VEM FAZENDO AO LONGO DE 22 (VINTE E DOIS) ANOS, CUJA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE ADVOGADOS INSCRITOS SE SOBREPÕE AOS ATUAIS QUADROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MAIS QUALIFICADA QUE SUA ATUAÇÃO POSSA SER.

 

NO COMPROMISSO COM A VERDADE E A ÉTICA, INDEPENDENTE DE QUALQUER INTERVENÇÃO POLÍTICO PARTIDÁRIA OU CLASSISTA, O COLÉGIO DE PRESIDENTES DA REGIÃO MOGIANA APROVEITA PARA INSTAR A CLASSE DOS ADVOGADOS A SE MANTER UNIDA, ACREDITANDO NO RESTABELECIMENTO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMO SENDO NO MOMENTO, O MODO MAIS EFICAZ DE SE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ESTATAL DO ATENDIMENTO JURÍDICO DA POPULAÇÃO CARENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

  

 

"COLÉGIO DE PRESIDENTES DA REGIÃO MOGIANA"

Marcos Alexandre Riviello Balduino - Secretário

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