D´URSO FAZ APELO AO COLEGA TARSO GENRO PELA SANÇÃO DO PROJETO DE INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA


02/08/2008

Em encontro realizado na última quinta-feira (31/7), em Brasília, entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, presidentes de seccionais e lideranças da advocacia, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso fez um apelo pessoal ao ministro e colega para dirimir junto à opinião pública e à imprensa a confusão que se estabeleceu em torno do projeto 36/06, que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia.

 

“É preciso restabelecer a verdade sobre este projeto. Esta confusão tem denegrido a imagem da advocacia como um todo, numa campanha difamatória patrocinada por entidade de magistrados, passando a falsa idéia à população de que a OAB está buscando aprovar uma lei que garanta a impunidade dos criminosos, criando  um espaço acima da lei nos escritórios de advocacia. Pelo contrário, o projeto somente esclarece didaticamente  o que já está estabelecido há 14 aos no Estatuto da Advocacia”, afirma D’Urso.

 

O presidente da OAB SP insistiu também  que o projeto trata do sigilo sobre os arquivos do advogado e comporta exceções previstas em lei. “Ninguém está acima da lei, se o advogado for alvo de investigação que a Justiça determine a busca e a apreensão no escritório com mandado específico. Queremos expurgar os advogados bandidos de nossas fileiras”, advertiu D’Urso.

 

Lembra, ainda,  o presidente da OAB SP que o projeto é de autoria do deputado Michel Temer, presidente do PMDB. “Temer tem uma história de contribuições éticas ao Brasil e não iria patrocinar um projeto voltado à criminalidade.  Por isso é fundamental  restabelecer  a verdade sobre esta matéria”, pondera D’Urso.D’Urso também insistiu que o ministro levasse tais esclarecimentos ao presidente  Lula, objetivando sancionar o projeto, que nada inova.