OAB SP E PREFEITURA DE CUBATÃO FIRMAM CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


12/08/2008

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participou de assinatura de convênio entre a Subsecção de Cubatão, presidida por Antonio Sarraino, e o prefeito Clermont Castor para prestação de atendimento judicial gratuito à população carente do município durante inauguração da Casa do Advogado, na quinta-feira (8/8).

 “A OAB SP e a prefeitura estão retomando um convênio que já existiu na cidade. Queremos atender aquelas pessoas que não tem como arcar com as despesas de um advogado, que, nesse convênio, será bancado pela prefeitura a todos que procurarem o Serviço Social da cidade”, explicou D´Urso.

 

O convênio depende da autorização da Câmara e, se aprovado, será destinado R$ 200 mil por ano para o atendimento da população. Os detalhes do serviço não foram definidos, mas devem seguir o contrato existente entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado.

 

Os valores pagos aos advogados ainda não foram definidos, mas o presidente da Subsecção de Cubatão  garantiu que serão  superiores aos do convênio com o Estado.

 

A Subsecção havia proposto a destinação de R$ 600 mil por ano para as despesas com o convênio para cobrir os honorários dos advogados, mas o valor foi considerado alto e, segundo Sarraino “o valor de R$ 200 mil não é o ideal. Ainda não temos um valor fechado porque as discussões sobre esse convênio acontecem há tempos e os valores permanecem defasados.”