PROJETO DEFENDE MANUTENÇÃO DO IPESP COMO GERENCIADOR DA CARTEIRA DOS ADVOGADOS


22/09/2008

Atendendo pedido da Advocacia, o deputado Fernando Capez, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, em reunião realizada na semana passada, decidiu agilizar a designação de um relator para o Projeto de Lei Complementar 50/08.

O PL, de autoria do deputado Carlos Giannazi,  propõe a manutenção do Ipesp como gerenciador da Carteiras Previdenciárias criadas pelo instituto e a ele agregadas desde sua criação, caso da Carteira dos Advogados. O relator será o deputado e advogado André Soares.

 “ A proposta do deputado supre um hiato deixado pela Lei 1.010/07,  que criou a SPPrev e instituiu um regime próprio de previdência social para os funcionários públicos do Estado, fixando o prazo de dois anos para extinção do Ipesp e deixando sem solução o problema da Carteira dos Advogados, que abriga cerca de 40 mil colegas”, diz D´Urso.

 Na mesma reunião na Assembléia Legislativa foi discutido outro projeto de lei, do deputado Hamilton Pereira, que  também conta com apoios da OAB SP e trata da mesma matéria.Propõe que a Carteira de Previdência dos Advogados seja administrada pela Fazenda do Estado. Este projeto já recebeu parecer favorável da CCJ e do relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vitor Sapienza.

 As reuniões na Assembléia Legislativa envolvendo a Carteira de Previdência dos Advogados vêm sendo acompanhadas pelo advogado Roberto Protázio de Moura, que preside a Comissão de Acompanhamento da Carteira do Ipesp da OAB SP.