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OAB SP CONSEGUE APOIO DE ROMEU TUMA AO PROJETO QUE CRIMINALIZA VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS


26/09/2008

Em reunião realizada na sede da OAB SP, com o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D´Urso, nesta sexta-feira (26/9), às 15 horas, o senador Romeu Tuma, prometeu apoio ao projeto proposto pela OAB SP que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, já aprovado na Câmara Federal e em tramitação do Senado. “O presidente da OAB SP me explicou quais são os objetivos do projeto e os considero aceitáveis”, ressaltou Tuma.

Romeu Tuma, enquanto parlamentar de São Paulo, amigo desta casa, e referencial de retidão de conduta e de bom político, nos possibilitou dialogar e justificar a importância deste projeto para a advocacia e a cidadania.O senador mostrou-se sensível, defensor das prerrogativas dos advogados e vai nos ajudar na tramitação deste projeto, a fazer com que as prerrogativas profissionais sejam respeitadas neste país, objetivando a proteção do cidadão", afirmou D´Urso.

Para Tuma, o fato de a relatoria do projeto estar com o senador Demóstenes Torres é positiva. " Ele foi promotor, secretário de segurança e advogado. Poderá analisar o projeto e tentar através de uma harmonização dos interesses dos segmentos da Justiça chegar ao interesse público", garantiu Tuma. Para o senador as prerrogativas profissionais dos advogados estão prevista em lei porque constituem " um mecanismo de respeito de defesa que se assegura ao cidadão, não ao advogado".

O presidente D´Urso citou que uma das prerrogativas profissionais dos advogados mais violadas é a negativa de delegados, promotores e magistrados em recebê-los para tratar de questões de interesse do processo e do jurisdicionado. " No período em que fui delegado da Polícia Federal recebi todos, a qualquer hora, mesmo nos momentos mais difíceis da vida nacional. Nenhum presidente de Ordem, nacional ou estadual, teve queixa de mim", confessou Tuma.

Para Tuma, é importante que todos os operadores do Direito se unam em torno de projetos que afetam a atividade forense. " As prerrogativas estão sendo feridas em algumas situações que a gente tem de correr para corrigir. Precisamos construir e não destruir. Temos de corresponder a expectativa do cidadão brasileiro por Justiça e quem faz a intermediação entre o cidadão que sofreu a lesão e a Justiça, que pode repara-la é o advogado. Temos na nossa atividade de respeitar os meios que o advogado precisa para completar sua obrigação em defesa do cidadão", pondera Tuma.

O senador rebate que o projeto possa ser usado para proteger advogados antiéticos. " O advogado que é bandido tem de responder criminalmente, a Ordem não protege o advogado que não age dentro da regulamentação da atividade", ponderou Tuma. D´Urso endossou que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP age com independência e rigor contra os advogados que deixaram a militância da advocacia e optaram pelo crime.


O projeto em tramitação no Senado altera o Estatuto da Advocacia e prevê pena para quem violar direito ou prerrogativa do advogado de seis meses a 2 anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência se houver. A pena será aumenta de um sexto até a metade, se o fato resultar prejuízo ao interesse patrocinado pelo advogado. A OAB por intermédio de seus Conselhos Seccionais, poderá requerer sua admissão como assistente do Ministério Público nas ações penais instauradas e caberá às Seccionais, por meio de seus presidentes, requerer ao delegado de polícia competente a abertura de inquérito policial por crime de violação aos direitos e prerrogativas do advogado.