ENCONTRO DEBATE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA


01/10/2008

Críticas à Lei estadual 10.948/01 e ao Projeto de Lei 122/06 dominaram a abertura do I Encontro Nacional dos Advogados Evangélicos, promovido pela OAB SP, nos dias 25 e 26 de setembro, no Clube Homs.

 

Na abertura do Encontro Nacioal dos Advogados Evangélicos, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, ressaltou que a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa contempla várias tendências e crenças professadas pelos advogados, sendo o segmento evangélico um dos mais representativos. “ Tenho dito que a nossa profissão é muito especial, que nos transforma. Durante o Curso de Direito, aqueles ideais de liberdade, igualdade e justiça se cristalizam numa base humanística , sobre a qual se assenta a ciência jurídica. Esta base humanística nos torna especiais para toda a nação brasileira, da qual somos credores, mercê da participação efetiva dos bacharéis e estudantes de direito nos momentos mais importantes de nossa história”, afirmou o presidente da Ordem.

 Segundo D´Urso, os advogados têm um compromisso histórico de continuar a desfraldar as bandeiras com viés humanístico. “Nenhuma outra profissão tem essa gigantesca capacidade de entender o próximo. Estender a mão, independente do que aconteceu, para que a criatura humana possa ter um julgamento justo. Transcende o que diz a lei. Esta metamorfose  que se opera, iniciando na  faculdade de Direito e coroada na formatura, se aperfeiçoa a cada dia, onde cada um de nós , profissionais do Direito, - especialmente aqueles com convicções religiosas e aqui destaco os evangélicos pela formação firme nessas convicções – conseguem fazer, no dia a dia do seu trabalho,  uma profissão de fé, um sacerdócio de amor ao próximo”, destacou.

 Liberdade de Expressão

 Os três parlamentares  evangélicos que participaram do Encontro – Waldir Agnello, Bispo Gê e Magno Malta – consideram que  a lei e o projeto contra discriminação de homossexuais ferem seus direitos de liberdade de expressão garantidos pela Constituição Federal.

 

“ A nossa liberdade religiosa está sendo aviltada a partir do PL 122, se aprovado como está,  não poderemos falar contra o homossexualismo, seja na igreja, numa conversa, num jogo de futebol porque  seremos presos e condenados de 2 a 5 anos de prisão. Estamos fazendo uma cruzada contra a aprovação desse projeto, pois num país democrático podemos falar mal de deus  e do diabo. Não aceitamos essa limitação”, disse o deputado estadual Waldir Agnello, vice-presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo e membro da bancada evangélica estadual. Agnello lembrou que  a lei estadual, de igual teor, impõe multa de R$ 14.880 a pessoas físicas e estabelecimentos, inclusive igrejas, acusados de discriminação. O deputado protocolou projeto para renovação da lei e deve propor Adin questionando sua constitucionalidade.

 

 Também o deputado federal,  Bispo Gê, criticou o PL 122 que, segundo ele, foi aprovado na  calada da noite, no final do ano legislativo de 2006, quando só havia um representante da bancada evangélica no Parlamento, na época com 77 deputados.  Para ele, esta é uma  lei injusta que faz uma inversão, trazendo “discriminação ao povo e privilégios para uma camada de pessoas”.  O projeto está tramitando no Senado Federal.

 O senador Magno Malta, último expositor do encontro, foi mais brando em suas críticas ao PL 122,  que considera inconstitucional. “ O Brasil é um país laico, com liberdade religiosa, precisa preservar os direitos humanos, as liberdades e os princípios estabelecidos na Constituição Federal”, afirma.Para ele, as discussões realizadas em torno do PL 122 foram feitas por um viés religioso, o que acabou gerando um enfrentamento e um embate desnecessário.

 Inspiração da crença

O presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa e conselheiro Seccional, José Luiz Oliveira Lima,  comentou sobre sua formação religiosa e o viés que tem na rotina da profissão e no trabalho que desenvolve dentro da  OAB SP. Lembrou que o presidente D´Urso concedeu liberdade de atuação à comissão, que vem realizando uma série de eventos, inclusive o pioneiro encontro nacional de advogados evangélicos. “ Na OAB SP, que congrega 280 mil advogados, a maior seccional do país, temos empreendido uma luta em favor da advocacia, sob inspiração da nossa crença,” ressaltou, lembrando que o encontro foi divulgando em todo o país e no Exterior e reuniu advogados e parlamentares evangélicos dos mais representativos.

Também realizaram palestras no encontro: o  professor titular de Neocirurgia da Faculdade de Medicina da Usp e Hospital das Clínicas, Raul Marino Júnior,   que abordou em sua palestra as “ Bases Neurológicas da Fé, da Ética, da Moral e da Bioética.”; o prof. Marcos Vinicius de Campos, titular de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado, que tratou da “ “Discriminação Religiosa nas Relações do Trabalho!, e o desembargador do TJ-SP e presidente da Associação Paulista de Magistrados, Henrique Nelson Calandra, que tratou das “ Questões Polêmicas sobre o Art 5, Incisivo VIII da Constituição Federal”.  Entre as autoridade na abertura do evento, estavam Edson Camargo Brandão , vice-presidente da  União de Profissionais Evangélicos de Direito; Samuel Luz,  presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, Rui Augusto Martins, conselheiro Seccional;  Marco Antonio Matheus, vice-presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa e presidente da Subsecção do Tatuapé.