DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO PROMOVE SIMULADO DO TRIBUNAL DO JÚRI


03/10/2008

A Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da OAB SP realiza “Simulado do Tribunal do Júri”, no dia 8 de outubro, às 19h30, no Fizo Anhanguera (avenida Franz Voegeli, 900, Vila Iara – Osasco).

No Brasil, o Júri foi introduzido por lei em 18 de junho de 1822. Até 1841 vigorou no Brasil o sistema misto, britânico e francês. Com o Decreto nº 261, de 1841, o Brasil aderiu ao sistema francês, critério mantido pela Lei nº 2.033, de 1871, que conservou a competência para veredictos em matéria de fato. Mantido na Constituição de 1891 e nas sucessivas, até 1937, foi corrigido pelo Decreto-Lei nº 167, de 1938, que delimitava a soberania dos veredictos. No capítulo dos direitos e garantias individuais, sua soberania voltou a ser assegurada nas Constituições de 1946 e de 1967, que instituiu a competência do tribunal para julgar os crimes dolosos contra a vida. A Constituição de 1988 confere pleno reconhecimento à instituição do Júri em seu art. 5º. Recentemente, o PL 4.203/2001 mudou o funcionamento do Tribunal do Júri, cujo ponto mais emblemático é acabar com a possibilidade de um novo júri todas as vezes que a sentença determinar a prisão por um período igual ou superior a 20 anos. Mexe-se assim  em um ponto crucial do trâmite processual.

 

O evento contará com a participação de Wagner Cavalcante dos Santos, advogado criminalista, especialista em Processo Penal, coordenador adjunto da Comissão do Jovem Advogado da OAB SP Coordenadoria de Direito penal, Processo Penal e Criminologia, atuando como defensor; Wellington Rebeque Gropo, advogado criminalista, especialista em Tribunal do Júri, membro da mesma comissão, também atuando como defensor; Márcio Santos da Silva, advogado criminalista, membro da comissão, atuando como réu; Ricardo Augusto Campbell, bacharel em Direito.membro da comissão, atuando como escrevente; Júlio César Konkowski da Silva, advogado criminalista, especialista em Direito Penal e Criminologia, membro da comissão, atuando como juiz presidente; e Tatiana Moretti de Souza, advogada criminalista, pós-graduada em psicologia jurídica, especialista em tribunal do júri, psicóloga formada pela PUC SP e membro da comissão, atuando na acusação como representante do Ministério Público.

 

Informações pelos telefones 3291-8152/8157.