OAB SP ANALISA APLICAÇÃO DA LEI 11.672


03/10/2008

Dados do Judiciário apontam que, em 2007, o STJ julgou mais de 330 mil processos, destes 74% referiam-se a questões já analisadas pelo tribunal. A lei livrou o STJ de milhares de recursos repetitivos ao acrescentar o artigo 543-C ao Código de Processo Civil.

Dados do Judiciário apontam que, em 2007, o STJ julgou mais de 330 mil processos, destes 74% referiam-se a questões já analisadas pelo tribunal.  A lei livrou o STJ de milhares de recursos repetitivos ao acrescentar o artigo 543-C ao Código de Processo Civil.

Essa lei, segundo especialistas, é mais uma tentativa de desafogar o Judiciário, e, ainda, de impedir que qualquer processo chegue ao STJ. A lei agiria como uma espécie de filtro que se destina ao julgamento de recursos com teses idênticas.

O tema será debatido na palestra “A Aplicação da Lei 11.672/2008 no Julgamento de Recursos Repetitivos pelo STJ”, promovida pela Comissão do Jovem Advogado da OAB SP, no dia 6 de outubro, às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385, 1º andar).

 

O expositor será Alexandre Paulo Delarco, advogado, professor no curso de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões da Unip e professor em cursos de extensão universitária. Aleksander Mendes Zakimi, advogado, professor do curso de Direito da FMU e coordenador da Coordenadoria de Processo Civil da Comissão do Jovem Advogado, será o presidente da mesa. Alcindo de Sordi, Carlos Eduardo Moreira Durce, Cristiane A. Garcia de Oliveira Palma e Karina Araújo Ramos serão os debatedores.

 

Inscrições na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral (400g).