JUIZ LIMITA PRAZOS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA DA 35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL


15/10/2008

O juiz de direito Ricardo Cunha Chimenti, corregedor permanente do 35º Ofício Cível do Fórum João Mendes, centro da capital, editou a Portaria 01/2008 normatizando prazos para oficiais de justiça.

 

 O documento estabelece o prazo de 30 dias para cumprimento dos mandatos distribuídos aos oficiais de justiça, até o final de agosto-2009, observando-se que as devoluções deverão ocorrer até 15 das datas designadas para todas as audiências.

 

Nestas determinações, excetuam-se os mandados em que haja determinação de juiz para cumprimento em prazo diverso. Prevê ainda que eventual pedido de dilatação de tempo para o cumprimento do mandato deverá ser feito com três dias antes do término dos prazos estabelecidos. O magistrado considerou o reduzido número de oficiais de justiça trabalhando na Vara,  o imenso volume de feitos distribuídos mês a mês e o estoque em andamento.