OAB SP LANÇA CARTILHA DE PRERROGATIVAS E CAMPANHA REAJA


18/10/2008

A OAB SP lança neste sábado (18/10),às 11h30, durante a XXXII Reunião de Presidentes de Subsecções, em Campinas, a “Cartilha de Prerrogativas” da advocacia, que materializa a luta permanente da Seccional paulista contra as violações das prerrogativas da classe, primeira iniciativa da Campanha “Reaja”, proposta pelo presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso.

“A Cartilha pretende cristalizar o conceito de que as prerrogativas profissionais não são privilégios, mas constituem um conjunto de regras fundamentais para os advogados exercerem sua profissão e assegurarem o direito à ampla defesa e ao contraditório a todos os cidadãos”, explica D´Urso. Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Sergei Cobra Arbex, essa “Cartilha não interessa apenas aos advogados, mas a todos os operadores do Direito e ao jurisdicionado. Tenho a convicção de este trabalho realizado por um grupo de advogados responde muitas dúvidas sobre o assunto e tende a ser um marco inicial importante e fundamental para a classe”.

O texto com 18 tópicos quer caracterizar o que seria uma violação das prerrogativas profissionais dos advogados e as reações legais. “Algumas autoridades e agentes do Estado, por meio de atitudes autoritárias e abusivas, violam essas prerrogativas quando negam ao advogado o acesso aos autos, atacam sua honra, desrespeitam seu mister, coíbem o contato com os clientes, não recebem o profissional no interesse do processo, invadem escritórios para buscar nos arquivos dos advogados dados dos clientes, entre outros tipos de desmandos”, explica o presidente da OAB SP.

Conforme o presidente da Ordem paulista,  a legislação brasileira assegura aos advogados o legítimo direito de representar contra as autoridades violadoras dos dispositivos constitucionais para fins administrativos, correcionais e, se for o caso, penais. “ A Cartilha aponta caminhos práticos para os advogados, ao trazer a legislação completa e atualizada sobre a matéria e modelos de representação, habeas corpus e mandados de segurança, entre outros procedimentos legais. “Será um guia de consulta para os colegas nos momentos graves, em que as prerrogativas profissionais forem desrespeitas”, comenta D´Urso.

A Cartilha analisa as atividades da Advocacia e suas características, explica que não há hierarquia entre juízes, promotores e advogados, trata da liberdade do exercício profissional, da defesa e do sigilo como direito e garantias constitucionais do cidadão; a liberdade de acesso, permanência dos advogados em repartições pública e assembléias; quando o uso da palavra é assegurado,  retirada, exame e vista de autos e a imunidade profissional. É um  guia prático de como o advogado deve exercer suas prerrogativas na sua militância diária nas mais diversas situações em que elas se fazem necessárias.Também  analisa todo o trabalho realizado pela  Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB,  explicando a assistência aos colegas, plantões, diligências e o processo de Desagravo”, diz Sergei.

A Cartilha e um CD chegarão gratuitamente a todos os 280 mil advogados de São Paulo. Segundo D´Urso “devem ficar sobre a mesa do escritório como uma ferramenta de trabalho, um instrumento de defesa e de conscientização da classe, sempre lembrando que a OAB-SP exige respeito aos advogados na busca de uma justiça mais igualitária”, diz o presidente, lembrando que, neste sentido, a OAB-SP propôs e trabalha em prol de projeto de lei para criminalizar a violação das prerrogativas profissionais no Congresso Nacional.

Sergei espera que a Cartilha promova uma mudança cultural na comunidade jurídica e avalia que, “se no futuro não forem mais registrados casos de violação de prerrogativas dos advogados no exercício de suas atividades, certamente esta Cartilha e as reações que ela desencadeará terão contribuído de forma decisiva para um novo tempo, de mais liberdade de independência, do direito de defesa no país”.

Esse lançamento é o primeiro ato da Campanha “Reaja” que a OAB SP lança para defesa das prerrogativas dos advogados e da cidadania.

Participaram da elaboração da Cartilha: Alfredo Machado de Almeida, Eli Alves da Silva, Luis Roberto Mastromauro, Marco Aurélio Vicente Vieira, Rogério Marcus Zakka, Vitor Hugo das Dores Feitas, com organização de Sergei Cobra Arbex.