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II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL — Última modificação 22/10/2008 17:23

A Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas realiza de 20 a 22 de novembro, em Aracaju, o II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.

OAB SP, IASP E AASP PEDEM AO TJ FIXAÇÃO DE FERIADO FORENSE E SUSPENSÃO DAS PUBLICAÇÕES NA JUSTIÇA ESTADUAL — Última modificação 22/10/2008 20:29

Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vallim Bellocchi, os presidentes da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso; da AASP, Marcio Kayatt, e do IASP, Maria Odete Duque Bertasi propõem ao Tribunal editar provimento fixando feriado forense de 17 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009.

PARA PRESIDENTE DA OAB SP, ADIN CONTRA CONVÊNIO ESTÁ EQUIVOCADA — Última modificação 22/10/2008 00:00

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirma que a ADIN , proposta pelo Procurador Geral da República , Antônio Fernando Souza, no Supremo Tribunal Federal - contra o Art.109 da Constituição Estadual e o Art.234 da Lei Complementar 988 , que estabelece o convênio com a OAB SP para prestar assistência judiciária no caso de insuficiência de quadros da Defensoria - está totalmente equivocada.