ABAIXO-ASSINADO PELA CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS ATINGE 50 MIL ADESÕES


29/10/2008

O Abaixo-Assinado da OAB SP - pela criminalização das violações às prerrogativas da advocacia – atinge 50 mil adesões, sendo 30 mil físicas, coletadas em postos mantidos pela Ordem paulista, e 20 mil encaminhadas por meio eletrônico.

O movimento lançado em julho passado chegou a todos os fóruns do Estado de São Paulo, Casas e Salas dos Advogados e Espaços da CAASP (Caixa de Assistência do Advogado de SP), no interior e na capital. Os locais com maior número de adesões foram a Seccional (Sé) e o Fórum João Mendes.

A meta da OAB SP é ampliar o número de assinaturas, abrangendo a maioria dos 280 mil profissionais inscritos.   Pela internet – o meio mais fácil – o documento está na página de entrada do site da entidade – www.oabsp.org.br. É muito simples e rápido: basta digitar nome e RG (dados obrigatórios) e número OAB, para os advogados. 

“Chegamos a um número de adesões considerável, mas precisamos  continuar mobilizados. É uma forma democrática e legítima de externarmos a todos os parlamentares nosso endosso ao projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais e assegura o pleno direito de defesa no Brasil. Todo cidadão precisa conhecer a importância das prerrogativas para assegurar os direitos da cidadania”, afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Essa Campanha da Ordem de São Paulo tem como mote "Advogado, sua assinatura pode virar lei” e constitui-se peça gráfica e eletrônica.  Para adesão física, os formulários com os abaixo-assinados encontram-se na Seccional, Fórum João Mendes (Salas da Ordem nos 7º e 9º andares), Fórum Trabalhista Rui Barbosa (Sala no 10º andar), Fórum Criminal da Barra Funda (Sala das Prerrogativas, no 1º andar), Fóruns Regionais, Justiça Federal e Casas do Advogado. No interior, os advogados podem procurar o abaixo-assinado nas Casas do Advogado e nas salas nos fóruns de sua comarca. Pela internet,  o documento está na página home do site da entidade – www.oabsp.org.br.

O Projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais da advocacia  foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, onde teve como relator o deputado federal  e advogado Marcelo Ortiz (PV-SP). Agora, tramita no Senado, sob relatoria do senador  Demóstenes Torres (DEM-GO). “Trata-se de uma proposta viável, pluripartidária e serão a sociedade e a cidadania brasileiras as maiores beneficiárias da nossa luta”, afirma o presidente da OAB SP.