MINISTRO DA IGUALDADE RACIAL FAZ PALESTRA NA OAB SP
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Para comemorar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB SP, presidida por Marco Antonio Zito Alvarenga realiza palestra com o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, sobre o “Estatuto da Igualdade Racial”, no dia 28 de novembro, às 19 horas, no Salão Nobre.
O evento terá abertura do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. “ A reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e o resgate de seu papel na história nacional se faz necessária; assim como o debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial”, comenta D´Urso.
Em 2000, o senador Paulo Paim enviou ao Congresso o projeto de lei 3.198, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, que está para ser votado na Câmara dos Deputados após ter sido aprovado no Senado neste ano.
O Estatuto, composto por 85 artigos, aborda temas como acesso à Jsutiça, sistema de cotas raciais, direitos dos quilombolas, saúde, religião e cultura, entre outros.
O PL propõe, entre outras mudanças, que as escolas incluam nos currículos a disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil no ensino fundamental e médio, público e privado; prevê tratamento especial para prevenir e tratar pessoas com a anemia falciforme; institui cotas mínimas para cidadãos afrodescendentes em programas de crédito estudantil e no preenchimento de vagas em universidades públicas; e proíbe as empresas de exigir a fotografia do candidato a emprego.
