ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA PÚBLICA


03/11/2008

Nesta terça-feira (4/11), às 15 horas, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP), acontece o encontro do Conselho Nacional das Guardas Municipais e da Frente Parlamentar de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A OAB SP será representada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, Leandro Godines Amaral.

 O propósito da reunião é fazer um balanço das conquistas durante 2008 e direcionar ações para 2009, que possibilitem às Guardas Civis Municipais uma contribuição mais contundente nas questões da segurança pública.

 

Conforme seu estatuto, o Conselho Nacional das Guardas Municipais é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade onde for o domicílio do seu presidente. Atualmente, a presidência do Conselho é exercida Gilson Menezes, comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Osasco. Menezes foi eleito em setembro do ano passado, em congresso realizado na cidade de Macaé (RJ), do qual participaram 1.800 congressistas, representando 150 cidades de 19 estados brasileiros.

 

Conforme D’Urso – também advogado criminalista com mestrado e doutorado pela USP – essa representatividade mostra-se importante para o Conselho levar reivindicações às Assembléias Legislativas Estaduais e ao Congresso Nacional, abordando legislações que garantam melhores condições de trabalho e de infra-estrutura às Guardas Municipais. “Essas corporações têm um papel fundamental na execução das políticas públicas de segurança especialmente nos municípios”, avalia o presidente da Ordem paulista.

 

O comandante Gilson Menezes definiu entre as ações prioritárias de sua gestão à frente do Conselho Nacional, a união de forças com todas as associações e sindicatos de guardas civis no país para manter uma agenda permanente de negociações com as autoridades federais. Lutam agora pela aprovação de PEC que amplia a autonomia das guardas. Uma das principais conquistas das Guardas Municipais refere-se ao porte de armas de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal. Hoje, conforme a legislação, todas as Guardas Civis Municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes podem requerer o porte de arma para uso em serviço, sendo que nas cidades com mais de 500 mil habitantes, regiões metropolitanas e capitais esse porte é permanente.