COMISSÕES DA OAB SP DEBATEM LEI SECA


13/11/2008

No próximo dia 25 de novembro, às 19 horas, no salão nobre, as Comissões da OAB SP do Meio Ambiente, Direito de Transito e Direito Criminal promovem debate sobre a “ Lei Seca”, que terá abertura do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Alberto Sanseverino.

 A exposição será de Damásio Evangelista de Jesus, doutor em Processo Penal e autor de várias obras, e do conselheiro Fernando José da Costa, presidente da Comissão de Direito Criminal e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP. Cyro Vidal Soares da Silva, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Estudos sobre o Direito de Trânsito da OAB SP será o debatedor e Lázaro Sanseverino Filho, advogado, professor universitário  e procurador de Justiça aposentado presidirá a Mesa dos trabalhos.

A  nova lei seca brasileira (11.705/08) é considerada uma das mais rígidas do mundo,  com limite de 2 decigramas de álcool por litro de sangue. O motorista flagrado  acima desse limite, além de multa de R$ 955, pode perder o direito de dirigir e terá o veículo retido. A partir de 6 decigramas por litro (dois chopes), a punição será acrescida de prisão. A pena de seis meses a três anos  é afiançável, mas depende do entendimento do delegado. O  Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir ainda neste ano a votação do mérito da Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei seca, podendo manter ou derrubar a manutenção do texto, que pune quem dirige aocoolizado e impede a venda de bebidas nas áreas rurais de rodovias federais.

Informações e Inscrições sobre o debate no Setor de Atendimento – Praça da Sé, 385 – térreo ou pelo site WWW.oabsp.org.br, link “comissões”, “meio ambiente”. Participação mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral de 400 gramas no ato da inscrição.