REVISÃO DAS REGRAS MÍNIMAS PARA PRESOS


03/12/2008

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Seleção e Inscrição, Eduardo César Leite, ambos advogado criminalistas, serão nomeados pelo Comitê Internacional de Estudos de Política Penitenciária da ONU, com sede em Berna (Suíça), membros do Comitê Permanente da ONU de Revisão das Regras Mínimas para Tratamento de Presos.

Essa notícia foi comunicada pelo professor de Direito Penal,  Edmundo Oliveira, um dos juristas mais respeitados do País, que foi homenageado pelo Conselho Seccional da OAB SP , na reunião de novembro.

No Brasil, o conjunto de regras mínimas para tratamento de presos é de 1955 e hoje existe um comitê, coordenado pela ministra do STJ, Eliana Calmon , para fazer a sua revisão. “ Mais de 50 anos depois, vamos fazer a sua revisão e apresentar à ONU uma proposta de regras mínimas pra tratamento de presos”, diz Oliveira.

 Conforme o consultor da ONU, no mundo globalizado há complexos problemas em discussão, sendo que quatro são prioritários: 1) o direito do preso usar ou não a internet; 2) o direito de preso enviar o sêmem para inseminação à distância de sua esposa ou companheira; 3) o racismo nas prisões; e 4)  o direito do Estado introduzir ou não no preso um chip subcutâneo para o monitoramento eletrônico.

 O reconhecimento  do trabalho de Oliveira  veio recentemente com a sua escolha para o cargo de consultor científico para trabalhos de controle da criminalidade e relator-geral do Comitê Permanente de Controle e Prevenção de Crimes para América Latina da ONU. Paraense de Belém, Oliveira  é graduado em Direito pela Universidade Sorbonne (França) .Presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

 Para D’Urso, Oliveira  tem sido um parceiro da OAB SP, “não apenas nos eventos que temos realizado, mas acima de tudo nos estudos feitos em prol do aperfeiçoamento da Ciência Criminal. Por isso, aproveitamos este momento em que é escolhido pela ONU, com distinção mundial a lhe reserva uma pequena homenagem, sinalizando que pode contar com a OAB SP como uma base de apoio para o desenvolvimento de suas atribuições como consultor para a prevenção e controle da criminalidade”, disse o presidente da Ordem paulista.

 Oliveira afirmou que “a homenagem tem um sabor não convencional e uma significação de estarmos no rumo certo ao se buscar garantias por um mundo melhor e pelo exercício da cidadania”. Ele lembrou que, em 2002, a ONU lançou o desafio das Metas do Milênio para chegar em 2015 com o projeto pronto para o Banco Mundial no sentido de que de 60% a 70% da miséria do mundo possam ser eficazmente banidos. “Para banir a miséria do mundo, temos que entrar na visão completa dos problemas que envolvem o controle e a prevenção da criminalidade. É impossível se banir miséria, reduzir pobreza sem se pensar na melhor qualidade de vida para a cidadania”.

 O consultor disse que a ONU, de cinco em cinco anos, reúne a cúpula das nações, com 192 países, para elaborar a metas em prol de desenvolvimento e garantias de investimentos no qüinqüênio seguinte. Em abril de 2010, pela primeira vez essa reunião será na América Latina, quando a cidade de Salvador sediará a Cúpula da ONU para Prevenção do Crime e Justiça Permanente. “A OAB não poderá ficar ausente deste grande evento”, destacou Oliveira.