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MINISTRO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DO PERU FAZ PALESTRA DA OAB SP E ENTREGA PLEITO — Última modificação 04/12/2008 13:22

Após palestra realizada na OAB SP, nesta terça-feira (18/11), o juiz do Tribunal Constitucional do Peru, Fernando Alberto Calle Hayer, entregou ao presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da Ordem, George Augusto Niaradi, um pleito de apoio para que os magistrados do Tribunal Constitucional com mandato de 5 anos também possam ter a prerrogativa da vitaliciedade, como acontece com os magistrados brasileiros. “ Vamos encaminhar ao presidente da Seccifonal, Luiz Flávio Borges D´Urso, para que ele examine a possibilidade de apoio a essa solicitação”, afirmou Niaradi.

INAUGURADO ESPAÇO CÍVICO NA SUBSECÇÃO DE PINHEIROS — Última modificação 04/12/2008 13:44

Muita emoção marcou a cerimônia de inauguração do Espaço Cívico Dr. Antônio Ivo Pezzoti, na Subsecção de Pinheiros, e a homenagem ao advogado e juiz aposentado Francisco Adail Martins Moreira, na última quinta-feira (27/11), às 20 horas, que contou com a presença do presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso. A Camerata da Polícia Militar executou no Hino Nacional na abertura do evento.

COMISSÃO DE INFORMÁTICA RECOMENDA MUDANÇAS NO PL SOBRE CRIMES VIRTUAIS — Última modificação 04/12/2008 13:47

A Comissão de Informática Jurídica da OAB SP considera que o projeto de lei sobre crimes cometidos por computador aprovado no Senado e atualmente remetido à Câmara dos Deputados contém falhas que precisam ser corrigidas antes da aprovação final do texto. A principal delas diz respeito ao fato de que alguns tipos penais do projeto não permitem compreender qual é o bem jurídico protegido, eis que penaliza condutas genericamente direcionadas a “dados”, “redes de computador”, “dispositivos informáticos” e “dados informáticos”. Tal como está redigido, o texto pode tornar crimes fatos menos graves que nem mereceriam ser tipificados.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA TERÁ ASSENTO NA CCJ DA ALESP — Última modificação 04/12/2008 18:37

A Comissão de Segurança Pública da OAB SP terá assento na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, de acordo com o Art. 28 do Regimento Interno , que prevê a participação nos trabalhos de “ representantes de entidades idôneas que tenham legítimo interesse no esclarecimento de assunto submetido à apreciação das mesmas.”