OAB SP COMEMORA DIA DO ADVOGADO CRIMINAL


08/12/2008

Duas posses: de presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista (Abracrim) e de dois integrantes da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDC) marcaram as comemorações do Dia do Advogado Criminalista na OAB SP, que realizou sessão solene, nessa sexta-feira (5/12), em seu salão nobre. Para encerrar o dia festivo, o criminalista e representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça, Técio Lins e Silva, fez uma palestra para um auditório lotado.

Elias Mattar Assad, presidente da  Abracrim , que deixava o cargo,  fez um resgate histórico da história  da Associação, quando há 15 anos, quase 700 advogados, muitos representantes de entidades estaduais, se reuniram em Curitiba para fundar a então Abrac. “Nós fundamos a Associação em nome do advogado do futuro. Será que era uma premonição de que iríamos precisar defender as prerrogativas dos advogados?”, prognosticou.  Lembrou que naquela reunião histórica esteve o grande advogado criminal Evaristo de Moraes Filho (1933-1997), que atuou em casos famosos, como o impeachment de Collor de Melo, Dana de Tefé, queda do elevado Paulo de Frontin,  Doca Street, entre outros casos, tornando-se uma referência para a Advocacia  Criminal Brasileira. Para prestar uma homenagem,  a Abrabcrim  criou uma láurea com seu nome . Na ocasião, também foram concedidas láureas de mérito a advogados que conseguiram hábeas corpus que enfatizaram o direito de defesa, como  a anulação de um julgamento, no qual um pedreiro permaneceu algemado.


O presidente da  OAB SP e presidente de honra da Abracrim, Luiz Flávio Borges D´Urso, buscou definir os advogados criminais:   “ Não é qualquer advogado que exerce a advocacia criminal , há um processo de aperfeiçoamento permanente, que faz com que o profundo amor à liberdade, aliado à aspiração, sede de justiça, vá moldando essa criatura tão diferente, que é o criminalista. Para tanto, o domínio da ciência penal é indispensável , esgrimar bem o processo criminal é condição sine qua non. Há uma exigência para esse profissional - a busca incessante para tentar entender a alma humana. É com esse perfil que se diferencia os criminalistas dos demais profissionais. É essa ânsia de fazer com que no momento em que a advocacia tem o seu ápice. Envergando a beca, quando abre seus braços, ganha a aparência de homem alado no Tribunal do Júri”, ponderou.

Na avaliação de D´Urso,  os advogados  criminais  estão na primeira trincheira das liberdades individuais. “ Nessa fase que o Brasil atravessa,  os criminalistas se unem e se fazem ouvir em todos os cantos, pelo respeito à lei. Como todos nós sabemos,só deve-se punir no limite da culpa e dentro da lei, se assim não for crime maior estará cometendo o agente do Estado e o próprio Estado a  punir um inocente, deixando impune o culpado. É assim com ética que os advogados criminais pautam seu exercício profissional. Não importa quem está sendo defendido, se inocente ou culpado. Precisamos preservar  o inocente e o culpado deverá ser condenado no limite do seu crime. Não podemos admitir  - e precisamos reagir -  quando somos confundidos com eventuais clientes, isso não se perdoa, porque  o nosso papel é tão importante quanto do magistrado e do promotor. Sem advogado não se faz justiça”, ressaltou.

Na presidência da Mesa dos trabalhos, Elias Mattar Assad empossou o novo presidente da Abracrim, Emanuel Messias Oliveira Cacho, ex- secretário de Justiça de Sergipe. “A associação já marcou história do Brasil com  D´Urso e Elias Assad, estamos constituindo, agora,  o Conselho da Advocacia Criminal  brasileira, composto por vários membros dos Estados , que  terão uma representação forte na defesa do direito de defesa e das prerrogativas.  A defesa não será maculada e queremos transformar o advogado criminalista no defensor da cidadania”, ressaltou Cacho.

Na seqüência, passou a presidir a mesa o desembargador Marco Antônio Marques da Silva,   presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal, que declarou ser impossível  o “excesso de defesa”, numa referência ao caso citado por Mattar Assad, de uma juíza no interior do Paraná que retirou da sala de audiência seu pai – o  advogado militante  Elias Assad de 79 anos,  porque estaria se excedendo na defesa de uma cliente, que acabou absolvida. “ Seria até bom para o fortalecimento da democracia que houve excesso de defesa. Nunca haverá excesso, mas sim necessidade de defesa”, disse  Silva, que deu posse aos advogados, Amadeu de Almeida Weinmann e Dálio Zippin Filho. Em seu discurso de posse na ABDC,  Amadeu  disse que o momento é de “extrema gravidade” para a advocacia. “Os excessos de poder da falsa democracia estão se confundindo com os excessos de poder das ditaduras. Mesmo naqueles tempos, não houve notícia de invasão a qualquer escritório de advocacia”, advertiu.

Por fim, o criminalista Técio Lins e Silva  fez sua palestra, lembrou a todos os desafios  da Advocacia criminal  e aqueles que enfrentou nos últimos dois anos como representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça. “ Nós, criminalistas recebemos idiossincrasias, antipatias e incompreensões do Estado e de autoridades. Somos os defensores da liberdade no front. Nós nos arriscamos na nossa atividade todos os dias”, comentou.

Várias autoridades prestigiaram o evento, entre elas , o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli de Ramos Barros; a presidente do Iasp, Maria Odete Duque Bertasi; o secretário-geral da OAB SP, Arnor Gomes da Silva Júnior, o diretor-tesoureiro, Marcos da Costa, a diretora-adjunta Tallulah Carvalho, além de inúmeros conselheiros seccionais,  presidentes de Comissões e criminalistas.