PRESIDENTE DA OAB SP DEFENDE DIREITO PENAL À LUZ DA CF NA XX CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS


16/12/2008

D´Urso proferiu palestra sobre "Direito Penal Garantista e a Vítima"

Não é justo pisotear a Constituição para punir os infratores da lei de forma exemplar. Essa é a opinião do advogado criminalista e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso. No dia 14 de novembro, D’Urso proferiu a palestra “Direito Penal Garantista e a vítima” durante a XX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Natal (RN).

Em vez de passar por cima da Constituição para fazer justiça, D’Urso defende que o Direito Penal seja observado à luz dos princípios constitucionais de proteção ao indivíduo. “Os interesses da sociedade não são incompatíveis com a defesa da vítima”, declarou o presidente da OAB SP. “Defendo o eixo de equilíbrio entre essas duas forças para que a justiça frutifique dentro de um plano de absoluta legalidade”.

Mestre e doutor pela USP em Direito Penal, D’Urso defende que uma das finalidades da pena é proteger e vingar a vítima. “A pena, além da vingança, da retribuição, também é um mecanismo reparatório e de exemplo. Então, quando se robustece esse aspecto, isso acontece muitas vezes em detrimento das garantias individuais.”

O presidente da OAB SP critica o desrespeito à Constituição em prol da punição exemplar, e lembra que isso tem acontecido muitas vezes sob os aplausos da sociedade e com o apoio da mídia, que se antecipa a linchar moralmente os acusados. Para D’Urso, o advogado criminalista deve assegurar o direito de defesa a toda criatura humana, por mais violento e odioso que tenha sido o seu crime.