MERCOSUL E A LIBERDADE SINDICAL


05/01/2009

A Liberdade Sindical no Mercosul é tema da palestra promovida pelo Deartamento de Cultura e Eventos da OAB SP, no dia 21 de janeiro , às 19 horas no salão nobre. O expositor será Romeu Gonçalves Bicalho, advogado, professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista da Faditu, mestre em Direito do Trabalho pela Unimep, membro do Comitê de Direito Sindical da OAB SP, co-autor das obras “Questões de Exame de Ordem Comentadas” e “A Nova Execução Extrajudicial – Análise prática”.

O Mercosul é a união aduaneira entre cinco países da América do Sul: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. 1985 é o marco inicial do processo político que resultou na criação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul. Foi naquele ano que Brasil e Argentina iniciaram as negociações comerciais, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com vistas à formação de um mercado regional.  Paraguai e Uruguai uniram-se aos dois primeiros países e, juntos, formularam o projeto de criação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul, culminando na assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991.

 

O Mercosul tem por objetivo a formação de um mercado comum entre seus Estados Partes. De acordo com o art. 1º do Tratado de Assunção, a criação de um mercado comum implica na livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial conjunta em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes, a fim de fortalecer o processo de integração.

 

Inscrições na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400g.