COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB SP ORIENTA SOBRE PORTABILIDADE DAS CARÊNCIAS DOS PLANOS DE SAÚDE


29/01/2009

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP divulgou orientação ao consumidor sobre a portabilidade das carências dos plano de saúde, contemplada na Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e publicada no dia 15 de janeiro. Este é o primeiro passo, segundo a Comissão, para que num futuro próximo a mobilidade seja estendida para todos os contratos. Ela começa a valer a partir de 2 de abril desse ano.

De acordo com a Resolução da ANS, os clientes de planos privados de saúde poderão passar de uma empresa para outra sem precisar cumprir outro período de carência no novo plano, desde que tenham permanecido no mínimo dois anos na operadora anterior. No caso das doenças e lesões preexistentes, a carência é de três anos.

 

A mudança nas regras sobre a portabilidade, no entanto, só vale para os planos individuais e familiares contratados a partir de 1999, ano da regulamentação do mercado de planos de saúde. A expectativa da Comissão de Defesa do Consumidor  OAB SP é que em breve a regra se aplique também aos planos coletivos, que constituem a imensa maioria dos contratos. Atualmente estima-se em apenas 13% os contratos contemplados pela nova regra, num total de seis milhões de beneficiários.

 

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP esclarece que para mudar de plano de saúde sem cumprir novo período de carência é preciso que o consumidor esteja em dia com as mensalidades e que o plano de saúde seja da mesma classificação, o que implica que a faixa de preço do plano de destino seja igual ou inferior ao plano de origem.

 

A chamada equivalência dos planos será definida por critérios como abrangência geográfica, segmentação assistencial, tipo de contratação e faixa de preços. Se a operadora de destino não responder no prazo de 20 dias, o consumidor deve considerar que a proposta foi aceita. Sendo assim, ele deve fazer um novo contato para solicitar a carteirinha do plano. Não existem custos adicionais para o processo de migração. A empresa que exigir carência ou tentar impor cobertura parcial temporária ao beneficiário terá de pagar uma multa de R$ 50 mil à ANS.

 

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP não vê motivos para que a mobilidade seja exercida pelo consumidor somente uma vez ao ano, ou seja, no período entre o mês de aniversário do contrato e o mês subseqüente, uma vez que a resolução da ANS visa justamente estimular a concorrência e, em conseqüência, adequar o valor da mensalidade. Pela nova regra, o consumidor tem direito a mudar de plano mais de uma vez, só que a partir da mudança o prazo de permanência passa a ser de dois anos para todos os beneficiários.