OAB SP NEGA QUE QUEIRA RESTRINGIR DIREITO DE DEFESA GRATUITO


29/01/2009

Em Carta aberta, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o diretor-tesoureiro Marcos da Costa, rebatem afirmativa de que a OAB SP esteja pressionando a Defensoria Pública para reduzir o número de pessoas atendidas pela Assistência Judiciária. Segundo o presidente, a Ordem defende que TODOS os carentes sejam atendimentos pelo Convênio da OAB SP, mas só os carentes.“Não é justo que alguém que ganhe, por exemplo, R$ 1.350,00/mês e tenha grande patrimônio, imóveis, carros importados, seja atendido pelo Convênio, fazendo com que a população, por meio dos impostos que paga, financie o pagamento de advogado para aquele que não é carente e pode contratar particularmente e pagar pelo trabalho desse profissional.

                                            CARTA ABERTA

 Sobre a matéria “ OAB faz lobby para restringir direito `a defesa gratuita”, publicada na Folha de S. Paulo, na edição de 29/01/09, pág.C-1, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo – tem as seguintes observações a fazer:

 

1) A OAB SP não faz lobby.

2) O título da matéria  não é verdadeiro.

3) A OAB SP não defende restrição ao direito de defesa gratuito.

4) O que a Ordem defende – e inclusive negocia com a Defensoria Pública de São Paulo – é o atendimento pleno a todos os que são realmente carentes.

 

Hoje, a Defensoria  Pública se vale do Convênio de Assistência Judiciária com a OAB SP para atender os carentes e , mesmo assim, muitos ficam sem  atendimento pelo aumento vertiginoso da demanda. O valor  referência  estabelecido para atendimento pelo Convênio é  até 3 salários mínimos. Mas, mesmo que o indivíduo receba acima desse valor e tenha, por exemplo, 10 filhos, será  atendido pelo Convênio, desde que não tenha condições de contratar um advogado particular.

 

Da mesma forma não é justo que alguém que ganhe, por exemplo, R$ 1.350,00/mês  e tenha grande patrimônio, imóveis, carros importados, seja atendido pelo Convênio, retirando a possibilidade de atendimento gratuito de alguém verdadeiramente carente.

 

É nesse contexto que se analisa conjuntamente, entre OAB SP e Defensoria Pública, a questão dos valores de referência  que, como citado,  presta-se a ser uma referência.

 

A premissa constitucional é a obrigação do Estado de prestar assistência jurídica gratuita ao carente, vale dizer àquele que tem insuficiência de recursos para contratar um advogado particular.

Ora, conclui-se que aqueles que têm condições para tal contratação não se enquadram como carentes e a população, por seus impostos, não têm obrigação de lhes financiar um advogado.

 

Com a elevação dos valores do salário mínimo, assistimos a uma distorção, pois permanecendo o valor de referência em 3 salários mínimos,  que será reajustado em fevereiro desse ano, quem receber até R$ 1.400,00 será considerado carente, o que não corresponde à realidade brasileira. Pesquisa  recente da FGV classifica como classe média os domicílios com renda  a partir de  R$ 1.064, o que reafirma a distorção.

 

Por tudo isso, para que todos os carentes sejam atendidos, mas somente os verdadeiros carentes é que precisamos reexaminar os valores de referência estabelecidos pela Defensoria Pública, para que a população  não financie advogado para quem não é carente e detenha condições de contratar particularmente esse profissional.

 

A Ordem, portanto, defende, um critério JUSTO para que se atenda a TODOS os carentes e o reexame do valor de referência busca adequação à realidade brasileira, pois a permanecer o critério como está, há cidades do Interior nas quais a totalidade da população está na faixa de até 3 salários mínimos  e, nem por isso, a totalidade da população é carente.

 

A Ordem luta para que todos tenham sempre a assistência de um advogado.  Para os carentes, o advogado deve ser pago pelo Estado, com o dinheiro da população e os que podem contratar um advogado particular que o façam, adequando os valores da contratação à sua capacidade financeira. Somente, assim, se estará cumprindo o preceito constitucional com equilíbrio e justiça.

 

 

 São Paulo, 29 de janeiro de 2009

 

 

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB SP

 

Marcos da Costa

Diretor tesoureiro da OAB SP