D´URSO ELOGIA SÚMULA VINCULANTE 14 E DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL NA ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO


06/02/2009

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, no Tribunal de Justiça de São Paulo, na última terça-feira (3/2), o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, em seu discurso, cumprimentou, inicialmente, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, pela edição da Súmula Vinculante 14, que assegura aos advogados acesso às provas constantes de inquéritos policiais, a despeito de tramitarem em segredo de justiça. Para D´Urso, a súmula repercute uma aspiração do Estado Democrático de Direito. Também apoio a descentralização do judiciário paulista.

O presidente D´Urso também fez menção aos 135 anos de fundação do TJ-SP: “Durante esses 135 anos, o Tribunal de Justiça nasceu e se tornou o mais forte braço da justiça estadual republicana, cujos membros, ao longo de quase um século e meio, têm demonstrado independência e  sabedoria na luta pelo estado democrático de Direito”, declarou o presidente da OAB SP.

 

Sobre o Judiciário,  afirmou:“ A Ordem tem dado o seu apoio integral à informatização do processo judicial, a fim de garantir sua maior rapidez. Para tanto, também apoiamos a criação de mais 130 cargos de desembargadores, a descentralização do judiciário,   com a criação de Câmaras no Interior , inicialmente em Campinas. Também defendemos a autonomia financeira do judiciário, que sofreu um corte de 40% no seu orçamento.”

 

Por fim, D’Urso defendeu a Judiciário de uma suposta “judicialização da política”, ou seja, de estar assumindo competências do Legislativo. “Na verdade, a Corte Suprema se vê compelida a atuar em casos de omissão legislativa. Não há judicialização da política quando as questões políticas se configuram como legítimas questões de Direito”, ressaltou.

 

Na seqüência, o desembargador Justino Magno Araújo comentou que a morosidade da justiça vem sendo combatida com a implantação de fóruns regionais. “Fora isso, o Tribunal cogita criar câmaras especializadas para conferir mais rapidez à justiça. O sensato é redistribuir os casos de forma racional, como tenta fazer este Tribunal, um dos maiores do mundo.”

 

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, por sua vez, defendeu o expediente da justiça itinerante como uma maneira de levar uma resposta rápida ao cidadão, especialmente o menos aquinhoado.

Já o prefeito Gilberto Kassab enfatizou que sem a parceria com o TJ SP  a prefeitura não teria conseguido emplacar a Lei Cidade Limpa, o fornecimento de leite de qualidade às escolas e nem o rodízio de caminhões.

 

O ministro Gilmar Mendes aproveitou sua fala para saudar

a cooperação entre o judiciário e a OAB, além de salientar a importância da conciliação de conflitos mediante a realização de mutirões para descongestionar o judiciário. Também avaliou a situação dos presos no Brasil.

 

Emocionado, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, governador em exercício de São Paulo, que recebeu muitas homenagens por este fato, declarou estar com saudades do Palácio da Justiça.

 

Encerrando a cerimônia, o desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo em exercício, lembrou a importância do TJ SP em números: 17 milhões, 866 mil e 425 processos em andamento em primeira instância; cerca de 530 mil processos em segunda instância, aguardando o julgamento de recursos; 351 desembargadores efetivos em exercício; 44 mil funcionários ativos e 11 mil inativos.

 

 

 Também compuseram a mesa de honra, além do presidente Luiz Flávio Borges D´Urso, o desembargador Justino Magno Araújo, orador em nome do TJ-SP, desembargadora Marli Marques Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3), Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Marcos César Müller, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Rui Pereira Camilo, corregedor-geral de justiça do Estado de São Paulo, prefeito Gilberto Kassab, Waldir Agnello, vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, governador em exercício de São Paulo e desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo em exercício.