CARTA ABERTA AOS ADVOGADOS


12/02/2009

Resposta ao editorial " No Estilo dos Flanelinhas", do jornal " O Estado de S. Paulo".

                                        São Paulo, 12  de fevereiro de 2009

 

Caro colega.

A Classe foi ofendida pelo editorial do jornal   “O Estado de São Paulo” , intitulado “No estilo dos flanelinhas”, publicado em 03/02/09, acusando-nos de obrigar a população a ter de pagar por “serviços desnecessários” e “exigir a intermediação de advogados em atos corriqueiros”, finalizando que a atitude da Ordem “assemelha-se à dos flanelinhas, que exigem um ‘trocado’ para prestar um ‘serviço’ desnecessário. A diferença é que estes últimos não têm diploma superior”.

A ofensa é grave e atinge toda a Advocacia, recebendo nosso REPÚDIO formal,  também da AASP e  do IASP, além de nossa resposta ao jornal, datada de 4/2/09, reclamando o mesmo destaque do editorial.

Até hoje, contudo, não houve publicação da resposta, o que revela a existência de interesse deliberado em ofender a nossa Classe, menosprezando nosso papel, nosso trabalho  - e inclusive -  nossa contribuição para que, hoje,  no Brasil tivéssemos uma imprensa livre, mas que precisa ser responsável.

A OAB SP em nossas gestões tem pautado sua atuação pela defesa intransigente de nossas prerrogativas profissionais e isso incomoda. É nossa obrigação valorizar a Advocacia e defender nossa atividade à luz de um mercado que carece de advogados para amparar os direitos do cidadão e isso incomoda também.

Temos trabalhado para que seja observada a obrigatoriedade da presença do advogado em todos os processos e em todas as soluções jurídicas fora do processo e isso incomoda aqueles que pregam que o advogado atrapalha e querem nos afastar, dispensando-nos dos processos.

Temos patrocinado a causa da Justiça e o atendimento gratuito ao carente . Isso só é possível porque a Ordem, por convênio, fornece abnegados colegas que, com afinco, dedicam-se à defesa desses carentes e recebem muito pouco para tal missão, em detrimento de altos salários pagos a alguns poucos integrantes da Defensoria Pública de São Paulo, que não têm condições de dar esse atendimento.

Lutamos, sim, para melhor remunerar esses 47 mil valorosos colegas que com competência realizam o trabalho que a Defensoria não consegue realizar -  e isso há 20 anos.

Trabalhamos, sim, para inserir no texto da lei a presença obrigatória do advogado nos inventários, partilhas, divórcios e separações realizadas em cartório e fomos vitoriosos, mas quem ganhou com isso foi a sociedade que precisa do técnico para lhes assegurar garantia legal. Isso incomoda a quem vê o povo como massa ignorante e quer mantê-lo assim para usá-lo como massa de manobra.

Lutamos contra as invasões de nossos escritórios e nossos arquivos e vencemos a luta pela inviolabilidade destes no interesse do cliente e da defesa, mas isso incomoda.

Continuamos a lutar pela criminalização das violações de nossas prerrogativas profissionais e isso incomoda aqueles que nos desrespeitam.

Defendemos o direito dos 40 mil colegas que se inscreveram na Carteira da Previdência dos Advogados do Ipesp e trabalhamos para encontrar uma solução negociada que satisfaça o direito tanto dos aposentados quanto dos que ainda contribuem e estamos bem perto da vitória. Isso também incomoda aqueles arautos do caos que usam a angústia e o sofrimento dos colegas para alavancar candidaturas extemporâneas e sem nenhum compromisso com a solução do problema, pois se esta advier, esvazia o discurso e perde-se a bandeira.
          Colega, veja abaixo o editorial que nos ofende e a resposta que até hoje não publicaram, querendo nos calar.

          Nossas lutas pela classe incomodam muitos que nos criticam e ofendem, mas isso só nos fortalece e nos anima ainda mais, a continuar travando essas batalhas e vencendo-as na defesa dos interesses maiores da cidadania e de nossa PAIXÃO, que é a ADVOCACIA.

     

                    Luiz Flávio Borges D´Urso

                       Presidente da OAB SP

 

ÍNTEGRA DO EDITORIAL PUBLICADO PELO JORNAL “O ESTADO DE S. PAULO”


Terça-Feira, 03 de Fevereiro de 2009 

No estilo dos flanelinhas

 

A disputa cada vez mais acirrada de trabalho em mercados saturados está levando algumas corporações profissionais a tomar iniciativas que agridem o bom senso. O exemplo mais recente desse tipo de conduta é a tentativa da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de restringir o direito à defesa gratuita da população pobre. Justificado em nome da "democratização do Judiciário", esse direito foi concebido com o objetivo de permitir o acesso dos segmentos mais desfavorecidos da sociedade aos tribunais.

Pelos critérios vigentes fixados pelo governo estadual, as pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos (o equivalente a R$ 1.350) podem ser atendidas gratuitamente por um defensor público ou por um advogado pago pelos cofres públicos. Essa medida beneficia 1,8 milhão de pessoas por ano no Estado de São Paulo. A ideia da OAB-SP é reduzir para dois salários mínimos (R$ 900,00) o limite para a concessão da assistência jurídica gratuita. Se a proposta for acolhida, 270 mil pessoas deixarão de ser atendidas gratuitamente e terão de contratar advogados para defender seus interesses.

Ao justificar a redução do teto para o atendimento jurídico gratuito à população pobre, a seccional paulista da OAB alega que, como em vários bairros da região metropolitana e em muitas cidades do interior quase todos os habitantes têm renda familiar inferior a três salários, não sobra trabalho para advogados particulares.

Embora tenha consagrado a defesa gratuita como direito fundamental, a Constituição de 88 não fixou teto salarial para o atendimento gratuito. A única lei que trata do tema, editada há quase 60 anos, limita-se a afirmar que a assistência gratuita será oferecida "a todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogados, sem prejuízo do sustento próprio ou da família". No Estado de São Paulo, o teto de três salários mínimos está em vigor há duas décadas e foi regulamentado em 2008 pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

A seccional paulista da OAB quer que o órgão mude essa resolução. Esse não é o único ponto de atrito entre a corporação e a Defensoria Pública, que foi criada em 2006 pela Lei Complementar Estadual nº 988. Até então, a assistência jurídica gratuita à população pobre era prestada por uma das unidades da Procuradoria-Geral do Estado e por advogados particulares inscritos num convênio firmado pelo governo estadual com a OAB-SP. O convênio continua em vigor até hoje, mas a entidade se queixa de que a tabela de honorários está defasada. O governo alega que, se agora dispõe de um órgão público para executar esse serviço, com 400 profissionais concursados, não faz sentido gastar recursos escassos com os chamados advogados dativos. Segundo o governo, o convênio custa cerca de R$ 270 milhões por ano - um valor que poderia ser melhor aplicado na expansão da Defensoria Pública.

Não é difícil decidir quem está com a razão nesse embate. Pressionada por filiados desempregados, há muito tempo a OAB-SP vem defendendo medidas cartoriais que assegurem trabalho para eles. Em 2007, a entidade se opôs à sanção da lei que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas, quando não há conflito entre as partes, sejam formalizados sem a presença de um juiz. O objetivo da lei foi facilitar a vida das partes e desafogar a Justiça. A obrigatoriedade de se pagar por serviços desnecessários sempre foi um dos expedientes a que a OAB recorreu para tentar ampliar o mercado profissional de seus filiados.

Atualmente, há cerca de 520 mil bacharéis exercendo a profissão no País. Como é um número muito alto, não há trabalho para todos. Restringir a assistência jurídica gratuita e burocratizar a vida social e econômica, mediante a exigência da intermediação de advogados em atos corriqueiros, é uma forma de garantir renda a um grande número de bacharéis.

A atitude da OAB assemelha-se à dos flanelinhas, que exigem um "trocado" para prestar um "serviço" desnecessário. A diferença é que estes últimos não têm diploma superior.




CARTA RESPOSTA ENVIADA AO DIRETOR DO JORNAL  “O ESTADO DE S. PAULO”

 

Exmo. Sr.

Dr. Ruy Mesquita

MD Diretor do Jornal

O Estado de S. Paulo

 

Senhor Diretor.

 

 

O editorial “No Estilo dos Flanelinhas”, publicado na edição de 3/2/09,pág.A-3, é ofensivo a toda a Advocacia brasileira e merece nosso incondicional repúdio. Esse editorial está errado, estrábico e preconceituoso, quando afirma que a Ordem e nossa classe impõem serviços desnecessários, com objetivo unicamente financeiro. Nada mais equivocado.

 

Comparar a atitude  da OAB, que debate com a Defensoria Pública a prestação da assistência judiciária  gratuita no Estado, ao trabalho dos “flanelinhas”  é, no mínimo, impróprio, sem embargo desses que, ao invés de roubar, guardam e limpam carros nas ruas.

 

É como se, absurdamente, comparássemos  o jornal “ O Estado de São Paulo” a jornalecos sensacionalistas,  descompromissados com a  ética, com o interesse público, com  a qualidade da informação e preocupados,  apenas e tão somente, em defender interesses escusos em troca de alguns tostões.

 

Um jornal da dimensão e história de “ O Estado de S. Paulo”, que tantos serviços prestou ao Brasil, deveria apurar melhor os fatos que envolvem  um tema social tão relevante quanto a assistência judiciária gratuita para, a partir daí,  refletir e expressar a opinião do jornal, sem  cometer equívocos e induzir o leitor ao erro, com  afirmações tendenciosas.

 

Os advogados paulistas e brasileiros sempre realizaram o patrocínio de causas dos carentes neste Estado e no Brasil, muito antes de qualquer convênio, desde que o Judiciário foi instituído neste país, há 200 anos. Assim sendo, esses profissionais merecem respeito pelo trabalho fundamental na prestação jurisdicional que sempre realizaram.

 

Hoje, a obrigação do Estado de São Paulo em dar assistência judiciária ao carente só é possível mercê do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB SP  e, mesmo assim, muitos ficam sem  atendimento pelo aumento vertiginoso da demanda. O valor de referência  estabelecido para atendimento pelo Convênio é  de até 3 salários mínimos. Mas, mesmo que o indivíduo receba acima desse valor e tenha, por exemplo, 10 filhos, será atendido pelo Convênio, desde que não tenha condições de contratar um advogado particular.

 

Da mesma forma não é justo que alguém que ganhe, por exemplo, R$ 1.200,00/mês  e tenha grande patrimônio, imóveis, carros importados, seja atendido pelo Convênio, retirando a possibilidade de atendimento gratuito de alguém verdadeiramente carente.

 

É nesse contexto que se analisa conjuntamente, entre OAB SP e Defensoria Pública, a questão dos valores de referência  que, como citado,  presta-se a ser uma referência.

 

A premissa constitucional estabelece como sendo  obrigação do Estado prestar assistência jurídica gratuita ao carente, vale dizer àquele que tem insuficiência de recursos para contratar um advogado particular.Ora, conclui-se que aqueles que têm condições para tal contratação não se enquadram como carentes e a população, por seus impostos, não têm obrigação de lhes financiar um advogado.

 

Com a elevação dos valores do salário mínimo, assistimos a uma distorção, pois permanecendo o valor de referência em 3 salários mínimos, reajustado este mês, quem receber até R$ 1.395,00 será considerado carente, o que não corresponde à realidade brasileira. Pesquisa  recente da FGV classifica como classe média os domicílios com renda  a partir de  R$ 1.064,00, o que reafirma a distorção.

 

Por tudo isso, para que todos os carentes, mas somente os verdadeiramente carentes, sejam atendidos, é que precisamos reexaminar os valores de referência estabelecidos pela Defensoria Pública, para que a população não financie,  pelo pagamento de seus impostos, advogado para quem não é carente e detenha condições de contratar particularmente esse profissional.

 

A OAB SP, portanto, defende um critério JUSTO para que se atenda a TODOS os carentes e esse diálogo busca adequação à realidade brasileira, pois a permanecer o critério como está, há cidades do Interior do Estado, nas quais a totalidade da população encontra-se na faixa de até 3 salários mínimos  e, nem por isso, a totalidade da população é carente.

 

A Ordem luta para que todos tenham sempre a assistência de um advogado.  Para os carentes, o advogado deve ser pago pelo Estado, com o dinheiro dos impostos da população. Já os que podem contratar um advogado particular que o façam, adequando os valores da contratação à sua capacidade financeira. Somente, assim, se estará cumprindo o preceito constitucional com equilíbrio e justiça.

 

Por fim, gostem ou não, a OAB SP continuará a defender a advocacia, valorizando-a e dessa forma valorizando a própria cidadania, pois somente com uma advocacia forte e respeitada é que a população poderá confiar na existência de profissionais fortes e respeitados para defendê-la, defendendo também o Estado Democrático de Direito.

 

Diante de todas essas razões, solicitamos que esta carta seja publicada na íntegra com o mesmo destaque do editorial acima citado, que repudiamos.

 

            São Paulo, 4 de fevereiro de 2009

 

                     Luiz Flávio Borges D´Urso

                      Presidente da OAB SP