EM HOMENAGEM NA OAB SP, BATOCHIO AFIRMA QUE LUTA PELAS PRERROGATIVAS É CONTÍNUA


20/02/2009

Durante a homenagem que lhe foi prestada pelo Conselho Secional da OAB SP , na última segunda-feira 16/2), às 15h30, no salão nobre da Ordem, o advogado criminalista e membro nato vitalício da OAB, José Roberto Batochio, fez uma retrospectiva das lutas e das conquistas em torno das prerrogativas profissionais dos advogados – da década de 80 até os nossos dias, quando a Ordem busca aprovar o Projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados.

Durante a homenagem que lhe foi  prestada pelo Conselho Secional da OAB SP, na última segunda-feira (16/2), às 15h30, no salão nobre da Ordem, o advogado criminalista e membro nato vitalício da OAB,  José Roberto Batochio, fez uma retrospectiva  das lutas e das conquistas  em torno das prerrogativas profissionais dos advogados – da década de 80 até os nossos dias -  quando a Advocacia busca aprovar o Projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados.

 Batochio citou  Nicolau Machiavel,  para explicar as resistências que o projeto de criminalização da violação às prerrogativas dos advogados vem sofrendo. Para o filósofo italiano,   nada era mais temerário do que fazer uma lei nova. Por dois motivos: os que têm privilégios na lei antiga, são contra; e os que serão beneficiados ainda não sabem disso.

 Lembrou  a difícil luta para aprovar o Estatuto da Advocacia de 1994 e a inclusão dos limites das prerrogativas profissionais, o que serviu de mote para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso,  fazer a correlação entre os dois momentos:  “ A exemplo do que enfrentaram os colega para garantir as prerrogativas no Estatuto; nós já estamos enfrentando as resistências, da mesma forma que  os detratores da advocacia, que querem dificultar nosso trabalho e, consequentemente, desproteger o cidadão, essas mesmas forças se levantam  agora contra nosso projeto que quer criminalizar a violação às prerrogativas. A luta continua. Conseguimos aprovação na Câmara, agora no Senado, a luta continua. Autoridade que viola prerrogativa profissional do advogado, da defesa, do cidadão, está violando, a lei, Estado de Direito , a essência da defesa, o que queremos não é colocar autoridade na cadeia, que seja processada criminalmente e contratar advogado e talvez passe a valorizar o importante trabalho que a advocacia faz para o cidadão e para o Brasil”, disse  D´Urso.

 Defesa da advocacia 

 O primeiro orador que saudou o homenageado foi o secretário-geral adjunto da OAB e o conselheiro federal por São PauloAlberto Zacharias Toron, representando o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto.  Toron comentou  sobre a importância de fazer valer a inviolabilidade do advogado nos dias atuais: “Nós hoje temos que lutar para ter acesso aos autos do inquérito criminal. Nós, advogados, passamos a ter nossos escritórios invadidos graças a mandados expedidos por juízes. É preciso que lutemos contra isso.”

 

A segunda oradora foi a advogada criminalista e ex-deputada  Zulaiê Cobra Ribeiro, que  recordou as batalhas de Batochio no Congresso  Nacional em defesa da advocacia. “ Essa homenagem é justíssima. Esse homem é um permanente defensor das prerrogativas dos advogados. Fez toda uma história da nossa luta, quando essa OAB  começava essa luta em defesa dos advogados, portanto, me sinto honrada para prestar essa homenagem a esse grande ex-presidente e grande represenante da classe dos advogados ", ressaltou. Também lembrou  a luta de  outro  defensor das prerrogativas dos advogados e ex-presidente da Seccional Paulista, Raimundo Paschoal Barbosa.

 O conselheiro nato e membro honorário vitalício do Conselho Federal da Ordem  e presidente do STJD, Rubens Approbato Machado, por sua vez, acrescentou que Batochio foi responsável pela feitura do Estatuto da Advocacia e do Código Disciplinar da Advocacia. “Batochio é um marco na advocacia e no Conselho Seccional da Ordem. No conselho federal, ele é um dos conselheiros mais respeitados”, reconheceu Approbato, que ressaltou seu projeto transformado recentemente  em lei, que prevê prescrição em 5 (cinco) anos para ações de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente ou de terceiros por conta dele (art. 34, XXI – Estatuto da Advocacia)”.

 Emocionado, Batochio declarou  que não tinha palavras para expressar sua gratidão pela homenagem: “Revi hoje muitos momentos dos quase vinte anos da minha presidência. Lembrei que a grande luta pelo respeito ao advogado não tem começo e infelizmente não terá fim.

 

“Teje Preso”

 Batochio lembrou que na década de 80, os advogados eram processados criminalmente por crimes de linguagem, bastava serem mais veementes em sua postulação  contra o arbítrio para receber um “teje preso”, embora o Código Penal contasse com dispositivo que garantia imunidade aos advogados.

 Segundo Batochio, surgiu então a idéia de constitucionalizar a imunidade dos advogados em seus atos e manifestações no exercício profissional  dentro do texto da Constituição Federal, porque sem advogado não há o aparato jurisdicional do Estado, nem o Estado de Direito. A idéia surge na AASP e é aprovada na Convenção Nacional da OAB, em Belém do Pará. Por fim, a proposta do futuro Art. 133  da Constituição, é encaminhada e apresentada  pelo atual presidente da Câmara Federal, Michel Temer. O texto acabou sendo aprovado na Constituinte como sendo “ o advogado é indispensável  à administração da justiça, nos limites da lei, desagradando os advogados porque  expressava que o preceito era de eficácia contida, quando deveria ser de eficácia redutível.

 

Limites da inviolabilidade 

Na década de 90 ,  então presidente do Conselho Federal da  OAB,  Batochio propôs a luta para definir os limites da inviolabilidade do advogado, fixado  no Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, uma vez que a CF levantava polêmicas. Em sua cruzada lembrou as contribuições de criminalistas como Laerte de Macedo Torrens e Paulo Sérgio Leite Fernandes.

Batochio lembra que foi uma guerra sem trégua, que tinha como principal opositor o então economista e deputado federal Roberto Campos, falecido em 2001,que questionava porque os advogados precisavam de lei própria , gerando uma enorme discussão, na qual  a OAB colocou que para exercer sua profissão, os advogados precisariam de proteção legal contra todo tipo de abuso. “ Foi uma enorme discussão, tivemos que negociar e aceitar a inviolabilidade ‘nos limites da lei’. Hoje, temos outra batalha no Congresso, que é a criminalização da violação às prerrogativas dos advogados”, comentou Batochio.

 Para Batochio,  o momento atual é preocupante: “  Atravessamos um dos momentos difíceis ,  equiparo ao  momento da ditadura militar,  porque escritórios  foram invadidos em passando recente, tudo a pretexto de investigar seus cliente. Situação preocupante, porque vem com aparência de legalidade, porque há juizes que, a pretexto de combater crimes, permitem que se violem os advogados”, alertou.

Além das autoridades mencionadas, compuseram a mesa da sessão o presidente da  CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves ;presidente da AASP, Fabio Ferreira de Oliveira, a vice-presidente IASP e conselheira da OAB SP, Ivete Senise Ferreira, o presidente do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados, Antonio Corrêa Meyer, o diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, a diretora-adjunta da Comissão da Mulher Advogada, Tallullah Carvalho, e os conselheiros federais por São Paulo Luis Eduardo de Moura e Jorge Neto , o juiz substituto no TRE Paulo Hamilton, o ex-presidente da CAASP Roberto Ferreira, o secretário-geral da CAASP, Laerte Soares; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Sergei Cobra Arbex; o prefeito de Altinópolis, Marco Ernani Iça.