ENTIDADES CHEGAM A PROPOSTA DE CONSENSO PARA SALVAR A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS NO IPESP


21/02/2009

As três entidades representativas da Advocacia – OAB SP, AASP e IASP , depois de inúmeros encontros com secretários de governo e deputados estaduais chegaram a uma proposta síntese de consenso para salvar a Carteira de Previdência dos Advogados , gerida pelo Ipesp.

A proposta para salvar a Carteira de Previdência dos advogados, formulada pelas entidades abrange 3 pontos principais:

  1. Mudar o índice de reajuste, hoje lastreado pelo salário mínimo
  2. Ajustar a contribuição, prazo de carência e idade de aposentadoria dos contribuintes
  3. Manter o Ipesp (em extinção) até atender o direito do último advogado, cerca de 80 anos.
Essa correção de rota, segundo as entidades, irá adequar a Carteira de Previdência dos Advogados à realidade e dar uma solução  para o problema que atinge 37 mil advogados inscritos, sendo 3 mil aposentados e pensionistas e 34 mil contribuintes. Na questão do reajuste, por exemplo, o cálculo atuarial aponta  que o  crescimento do déficit da Carteira saltaria  para R$ 11 bilhões, no caso de ser mantido o salário mínimo.

Segundo o presidente da OAB SP, essa nova proposta decorre do empenho das entidades que se debruçaram sobre possíveis alternativas para salvar a  Carteira dos Advogados. “ Essas medidas resolvem o problema e devem ser formuladas por meio de projeto de lei do Executivo, uma vez que já houve sinal verde do secretário  estadual da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira e anuência do Ipesp”, explica D´Urso.

O presidente da OAB SP lembra que somente falta um acordo com Ministério da Previdência Social que, provocado pela consulta de um advogado, manifestou-se pela liquidação da Carteira. Dessa forma, as entidades estão agendando uma audiência com o ministro da Previdência , José Barroso Pimentel, com quem o presidente D´Urso já esteve reunido no ano passado. “ Não fosse esse problema criado por um colega , hoje já teríamos a solução definitiva para a Carteira, com a garantia de satisfação do direito de todos os inscritos. Ou seja, a Carteira já estaria salva pelo trabalho responsável daqueles que realmente querem solucionar o problema”, diz D´Urso.