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Um nível acima- GOVERNO VETA PROJETO QUE TRATA DE SIGILO EM BO, A PEDIDO DA OAB SP — Última modificação 28/02/2009 07:06
- O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, considerou acertada a decisão do Executivo estadual de vetar integralmente o Projeto de Lei 43/09, de iniciativa do Legislativo, que previa a adoção de medidas de segurança a vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais, mantendo seus dados em envelope lacrado à disposição da Justiça. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27/2).
