OAB SP FAZ HOMENAGEM A TORON


04/03/2009

A OAB SP irá prestar no próximo dia 16 de março, às 15 horas, no Plenário dos conselheiros, durante reunião do Conselho Seccional, uma homenagem ao secretário-geral adjunto do Conselho Federal e conselheiro federal por São Paulo, Alberto Zacharias Toron.

A  homenagem a Toron deve-se  à sua  iniciativa de provocar o Conselho Federal para requerer junto ao Supremo Tribunal Federal uma súmula que viesse a proteger as prerrogativas profissionais da classe, dando origem à Súmula Vinculante º 14, que garante acesso irrestrito dos advogados aos autos dos inquéritos policiais, mesmo quando correm sob sigilo.

 

 

“ É direito do advogado legalmente constituído  ter  acesso aos autos. Isso  está na lei, no nosso Estatuto da Advocacia e faz parte das nossas prerrogativas profissionais. E,  agora, está reconhecido em  grau máximo pelo Judiciário desse Pais,  por meio da  Súmula Vinculante º 14. É uma vitória da Advocacia que, sem dúvida, nenhuma representa mais um passo na luta permanente que a OAB tem travado para defender, de maneira intransigente, o direito de defesa, formando  uma  trincheira  contra a  usurpação, a ilegalidade e às violações ao cidadão’, diz o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.