FRENTE BRASILEIRA DO TERCEIRO SETOR SE REÚNE NA OAB SP


17/03/2009

Nesta quarta-feira (18/3), a partir das 9h30, aproximadamente 150 entidades que integram a Frente Brasileira do Terceiro Setor se reunirão na OAB SP para debater futuras ações.

A Frente pretende continuar o trabalho de mobilização no Congresso Nacional, sensibilizando deputados e senadores para a realização de um amplo debate nacional sobre o futuro das entidades filantrópicas, antecedendo a votação do PL 3.021/08 ou do PLS 462/08, que tratam do tema e atualmente tramitam nas casas legislativas.


As entidades mobilizadas na Frente Brasileira pretendem garantir e manter direitos já consolidados e ainda buscar novos mecanismos para impulsionar o segmento das organizações filantrópicas. Entre as suas bandeiras estão a não interferência estatal nas organizações e a participação efetiva da sociedade nos processos, a criação de um conselho paritário e interministerial para concessão e renovação de certificados e a manutenção do direito de liberdade de associação.

Entre as entidades que participarão da Frente Brasileira do Terceiro Setor estão: OAB SP, SESCON-SP, Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Federeção Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e Rde Brasileira do Terceiro Setor (REBRATES), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) .

Em Brasilia

Depois do trabalho vitorioso pela derrubada da  MP 446, lideranças das entidades que compõe a Frente visitaram, na semana passada,  parlamentares de vários partidos para posicioná-los sobre as principais bandeiras da FBTS e entregar um Manifesto. " Acredito que esse trabalho de convencimento vem surtindo efeito", diz Lucia Bludeni, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP.

Veja o  Manifesto da Frente

Os recentes textos normativos editados e em trâmite no Congresso Nacional criaram instabilidade no Terceiro Setor, pois tentam atropelar primados constitucionais.

Confundem o conceito jurídico de imunidade com o de isenção.

Obrigam cisão de entidades, ferindo o direito da liberdade de associação e interferindo nas mesmas, em flagrante desrespeito ao artigo 5º , incisos XVII e XVIII da Carta Magna.

Desconsideram a lei complementar como instrumento para regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, conforme impõe o art. 146, inciso II. da Constituição Federal.

Ao centralizar decisões no Poder Executivo, ofendem as diretrizes emanadas do artigo 204 da Carta da República, que nos seus incisos objetiva a descentralização político- administrativa e a participação da sociedade civil.

Ao vedar a participação paritária nas decisões, inibem o controle social.

Assim, preocupadas com a insegurança e as incertezas atuais, foi constituída a FRENTE BRASILEIRA DO TERCEIRO SETOR, movimento apartidário formado por entidades representativas de vários setores da sociedade que pretende fortalecer e valorizar o Terceiro Setor, consoante consta na proposta em anexo.

Diante do acima exposto, a FRENTE BRASILEIRA DO TERCEIRO SETOR, busca o apoio dos Representantes do Povo Brasileiro, que reconheçam os relevantes serviços prestados pelo Terceiro Setor, segmento este que colabora efetivamente na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.