PRESIDENTE DA OAB SP RECEBE COM ENTUSIASMO NOVAS ADESÕES CONTRA MUDANÇA NO REGIMENTO DO STF


24/03/2009

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu com entusiasmo a informação de que os ministros Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia reviram suas posições a favor de uma emenda ao regimento do Supremo Tribunal Federal, instituindo novas regras que restringiriam o acesso dos advogados aos julgadores.

 

 “ Os ministros demonstraram sensibilidade aos argumentos da advocacia porque o advogado quando comparece ao Supremo para falar com um ministro, o faz em razão de seu ofício”, ressaltou D´Urso.

 

Inicialmente, a proposta de emenda regimental, apresentada pelo vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso,   foi subscrita por seis dos onze titulares daquela Corte, estabelecendo que o advogado de uma parte só poderia ser recebido se acompanhado do defensor da outra parte, quando for o caso, e do representante do Ministério Público.

 

“Na ocasião, a  OAB SP  manifestou-se contra a emenda por meio de ofícios enviados  no dia 11 de fevereiro  a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, externando  nossa posição de que a medida  fere as prerrogativas profissionais e o direito de defesa, assegurados no Estatuto da Advocacia e na Constituição Federal, fazendo um apelo para que a mudança não fosse aprovada”, afirmou D´Urso.

 

O presidente da OAB SP alertou também, no ofício, que se a alteração ao regimento do STF fosse aprovada,  teria “ um efeito  devastador também sobre as instâncias inferiores, porque os magistrados poderiam seguir o exemplo Supremo e deixar de receber os advogados, o que representaria um dano irreparável  à  própria Justiça”.