PRESIDENTE DA OAB SP CRITICA FIM DA PRISÃO ESPECIAL


03/04/2009

Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP, criticou a aprovação , pelo Senado, do projeto de lei que acaba com o direito a prisão especial para quem tem curso superior. Fica mantido para membros da Magistratura e do Ministério Público.

 

Na avaliação de D´Urso,  a proposta, que agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados, pouco deve acrescentar ao sistema penitenciário. “Os presos hoje, no Brasil,  são tratados  sem a mínima dignidade, sujeitos à superlotação e condições insalubres na grande maioria das unidades prisionais. Com o fim da prisão especial, vamos condenar todos a viver nessas condições sub-humanas. A  prisão especial no Brasil não quer dizer privilégios, como muitos pensam, mas assegura condições mínimas para se preservar o preso”, adverte o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

 

Atualmente, o benefício da prisão especial é previsto para pessoas com curso superior e autoridades (ministros, deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores). Pelo substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o benefício só será concedido caso o preso corra risco de morte e, portanto, precise ficar em uma cela separada dos demais detentos. O texto altera o artigo 295 do Código de Processo Penal.

 

Na avaliação do presidente da  OAB SP,  o instituto da prisão especial nada mais contempla do que as condições de encarceramento previstas em lei. Antes de discutir a concessão do benefício, o Estado deveria se preocupar em garantir uma prisão digna a todos os encarcerados do país, vale dizer, a prisão especial deveria ser para todos.