PRESIDENTE DA OAB SP PROPÕE TROCA DE PRECATÓRIOS POR TRIBUTOS


07/04/2009

Durante o evento do NAT - “ Núcleo de Altos Temas”, promovido no Secovi, realizado nesta segunda-feira (6/4), o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, indagou ao palestrante, o deputado federal e ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci , se ele considerava viável que o credor de precatórios possa saldar seus débitos com o Poder Público, utilizando-se desses créditos para pagar todo tipo de tributo devido pelo cidadão.

 

Palocci considerou a proposta viável e quis saber a posição do presidente da OAB SP sobre a PEC-12, aprovada pelo Senado na semana passada, que limita o pagamento dos precatórios a um percentual da  receita corrente líquida do Executivo. Dessa forma, Estados e Distrito Federal teriam de reservar entre 0,6% e 2%  da receita para pagar precatórios e os municípios, entre 0,6% e 2,0%. 

 

“ A PEC-12 vem sofrendo resistência por conta do desespero do credor,  que tem sentença transitada em julgado, busca receber seu crédito e não consegue. Essa demora é um prejuízo para o cidadão, além de levar muitos a liquidar seus créditos por valores irrisórios, movidos por desespero”, ressaltou D´Urso.  O Estado  de São Paulo deve R$ 16 bilhões em precatórios, sendo R$ 12 bilhões em débitos de natureza alimentar, sendo que a fila de pagamentos parou em 1998.

 

Em uma simulação realizada pela Comissão de Precatórios da OAB SP, o Estado de São Paulo, com receita líquida da R$ 80 trilhões, reservaria apenas R$ 100 milhões  para pagar o estoque de precatórios judiciais. Nessa perspectiva, quem entrar na fila dos precatórios a partir deste ano, jamais receberá o crédito em vida.