D´URSO CONSIDERA PROJETO QUE PROPÕE EXTINÇÃO DA CARTEIRA DOS ADVOGADOS NO IPESP PRESENTE DE GREGO DO GOVERNO E PROMETE RESPOSTA JUDICIAL

                                  NOTA PÚBLICA


Com surpresa, a OAB SP, a AASP e o IASP, as três entidades representativas da Advocacia,  receberam a notícia do encaminhamento  pelo governo do Estado, na última quarta-feira (8/4),  de Projeto de Lei  para a Assembléia Legislativa, objetivando a liquidação da Carteira dos Advogados no Ipesp, com a distribuição  dos recursos lá existentes, em torno de R$ 1 bi,  para os beneficiários da Carteira.

Este projeto, desconhecido das três entidades, foi encaminhado à Assembléia Legislativa às vésperas do feriado de Páscoa. Trata-se de um "presente de grego"  que o governo destinou  à Advocacia de São Paulo nessa Páscoa. Em nenhum momento fomos chamados para dialogar sobre a eventualidade de um projeto que propunha a liquidação da Carteira.

Há mais de um ano,  as três entidades vêm construindo  uma proposta de consenso com o próprio governo, o  Ipesp e a Alesp, que prosperou, encontrando mecanismos que pudessem viabilizar o equilibrio atuarial da Carteira. Propusemos a manutenção do Ipesp em extinção até contemplar os direitos de todos os inscritos na Carteira. Esse consenso só encontrou um óbice  do Ministério  da Previdência. No entanto, várias gestões estão sendo feitas junto ao Ministério da Previdência para superar esse obstáculo.

Em nenhum momento fomos prevenidos sobre a remessa de tal projeto. A interpretação primeira que temos desse gesto unilateral é que o governo com isso cessou as negociações , não deixando às entidades  outra alternativa que não seja propor  medidas judiciais competentes com base nos três pareceres que já possuimos, dos juristas Adilson Dallari, Arnold Wald e Wagner Balera. Todos convergindo para a responsabilidade do Estado pela Carteira perante os advogados. Só lamentamos que depois de anos de trabalho, negociando um consenso, todo esse trabalho seja prematuramente interrompido por esse gesto unilateral do governo.

É inadmissível que uma Carteira de Previdência dos Advogados, criada por lei e gerida pelo Estado, portanto, garantida pelo governo, possa sofrer  um impacto atuarial, causando prejuizo aos advogados nela inscritos, frustrando, assim um sonho de aposentadoria dos colegas.


                                                   São Paulo,  9 de abril de 2009



                                                   Luiz Flávio Borges D´Urso
                                                   Presidente da OAB SP