PARA D´URSO, NINGUÉM PODE TER ACESSO RESTRITO AOS TRIBUNAIS EM FUNÇÃO DOS TRAJES QUE VESTE


04/05/2009

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, se manifestou contra a definição pela justiça de trajes adequados para as pessoas ingressarem nos tribunais

 Recentemente, um advogado de Rondônia solicitou providências ao Conselho Nacional de Justiça para que fosse revogada a portaria da Comarca de Vilhena (RO) que restringe o acesso de pessoas ao Fórum em função dos trajes que vestem. No processo, o advogado alega que o juiz responsável proibiu a entrada de pessoas com calção, shorts bermudões ou bonés. Por ora, o CNJ ainda não se decidiu sobre a matéria, que gerou muita polêmica entre os conselheiros.

" Nenhum cerceamento deve ser feito quanto aos trajes que o cidadão deve vestir para ingressar em prédios da justiça, pois isso limitaria especialmente o acesso da população mais carente”, justifica D’Urso. “Temos de ampliar as possibilidades de acesso dos cidadãos à justiça, e não o contráio. Dessa forma, é inadmissível que uma pessoa que só disponha de  chinelo, tenha de comprar, sem poder, ou  pegar emprestado um sapato para ingressar em um fórum ou em outra casa própria do Judiciário brasileiro", criticou.