ANUNCIADO O ACORDO PARA GARANTIR O DIREITO DOS ADVOGADOS INSCRITOS NA CARTEIRA DO IPESP


19/05/2009

Em reunião no salão nobre da Assembléia Legislativa de São Paulo, nessa terça-feira (19/5), às 13h30, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso; da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira ; do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, e o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz, e o presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, Campos Machado, juntamente com os líderes dos partidos, anunciaram que foi formalizado um acordo para salvar a Carteira de Previdência dos Advogados no IPESP. Será apresentada uma emenda aglutinativa do Colégio de Líderes, que será votada nesta quarta-feira (20/5) pelo plenário. O deputado Fernando Capez é o relator da emenda

“ É um grande momento para a Advocacia,  pois a  união da OAB SP, da AASP e          do IASP, irmanados como as três  entidades que representam a Advocacia nesse Estado , vieram trabalhando no sentido de construir uma solução  para garantir o direto de todos ao advogados inscritos na Carteira do Ipesp. Desde o momento que tivemos o primeiro problema da Carteira, em janeiro de 2004, com o fim do repasse das custas, viemos buscando uma solução. Estamos falando de 37 mil famílias no Estado de São Paulo. Uma Carteira que foi criado por lei e sempre gerida pelo governo”, afirmou D´Urso.

Para Barroz Munhoz, a Alesp deu uma demonstração de seu papel na condução do Estado, pois chegou-se a um texto acordado pelas partes que está pronto para ser votado. “ Recebemos um projeto  do Executivo para extinguir a Carteira de Previdência dos Advogados, mas não demos seqüência.A partir de uma proposta das entidades da advocacia chegamos a um entendimento final que Carteira não fosse extinta. Haverá uma extinção gradual, sem prejuízo daqueles já aposentados e daqueles   com direito a aposentar. Quero saudar a posição da Ordem, da Associação e do Instituto, que muito realisticamente concordaram em mudar as condições da Carteira, pois nas condições que se encontra realmente não teria a menor possibilidade de sobrevivência. Enfim, mantiveram um diálogo e entendimento maduro sério” , ressaltou.

 

Na avaliação de D´Urso, a união das entidades  e a postura de manter aberto o diálogo  com Legislativo e Executivo foram fundamentais para chegar a esse acordo que assegura os direitos dos quase 40 mil advogados, aposentados, pensionistas e contribuintes ativos,  que estavam ameaçados. “ Esse acordo tem o condão de  salvar a Carteira dos Advogados do Ipesp da sua liquidação, que passou por uma série de dificuldades, desde 2003, quando uma lei suprimiu o repasse das custas processuais, provocando seu desequilíbro atuarial dessa Carteira. Desde que assumi a OAB SP, em 2004, começamos  a trabalhar  nesse tema e tivemos outros episódios durante esse período, como a EC 45 e a constituição do SPPrev, mas não desistimos, embora estivéssemos preparados para uma eventual ação judicial que sabíamos demoraria anos, não desistimos e confiamos na negociação para com responsabilidade, trazer a viabilidade da Carteira, salvando o direito de todos os advogados inscritos”, ressaltou.

 

Na exposição que fez ao colégio de líderes da Assembléia, D´Urso  também destacou que a permanência da Carteira enfrentou adversários . “  Teve gente que trabalhou contra,  que não queria esse resultado , uma solução para a Carteira,  mas atuamos as três entidades em conjunto e conseguimos um resultado satisfatório, impedindo a liquidação da  Carteira dos Advogados no Ipesp , no Dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados”, pontuou  D´Urso . O presidente lembrou também que tudo estaria resolvido, “se não fosse a provocação de alguém, que   criou um embaraço junto ao  Ministério da Previdência Social , onde também  abrimos o diálogo capitaneado pelo deputado José Mentor. O esforço de todos, em especial das entidades colaborou para que chegássemos a essa solução. É, portanto, a reafirmação desse Parlamento  Estadual que busca contemplar os interesses da sociedade  e da Advocacia”, apontou.

D´Urso também afirmou que nenhum centavo de dinheiro público vai migrar para a Carteira de Previdência dos Advogados, cuja gestão será custeada por uma taxa de administração advinda dos  seus recursos, como acontece hoje.

 

O presidente da OAB SP também agradeceu  a Alesp, porque foi o palco do diálogo que propiciou a grande conciliação de interesses. “ Registro agradecimento especial ao presidente Barroz Munhoz, que foi sensível ao tema e que por meio do diálogo propiciou  a garantia do direito de todos os advogados”, disse. Também agradeceu ao deputado Campos Machado, presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, ao deputado Samuel Moreira, líder do PSDB, que fez uma interlocução com o governo do Estado , ao advogado Marcio Kayatt e a  Carlos Flory, presidente do Ipesp, que classificou de incansáveis colaboradores, e  ao chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, por ter sido o interlocutor com o governo, sempre mantendo o diálogo aberto, mesmo após do projeto propondo a extinção da Carteira.

“Entendo que o diálogo tinha tudo para dar certo pela qualidade dos interlocutores que participaram de todo esse processo. Nosso objetivo era garantir o direito dos quase 40 mil advogados e suas famílias para garantir suas aposentadorias, os que estão aposentados terão esse direito garantido, assim como aqueles que estão contribuindo e um dia se aposentarão. Prejuízo haveria se a extinção da Carteira se efetivasse, pois não havia dinheiro para pagar seques os 3 mil aposentados, quanto mais para os 34 mil que estão contribuindo e que perderiam tudo. Parabéns à Advocacia paulista e à Assembléia Legislativa que demonstraram que pelo diálogo e pelo entendimento foi possível chegar a um final feliz”, finalizou D´Urso.

Veja aqui o vídeo.