DÍVIDA DE PRECATÓRIOS MUDA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ESTADO E MUNICÍPIO


02/06/2009

A agência classificadora de risco de crédito Austin Rating rebaixou a classificação do estado e do município de São Paulo em reunião realizada no dia 27 de maio. O estado de São Paulo recebeu o rating A+ (“situação levemente suscetível a condições econômicas adversas e a alterações circunstanciais”) de longo prazo e o município, o rating BBB (“risco baixo de default”), também de longo prazo

 Em ambos os casos, a perspectiva do rating foi alterada de estável para negativa. Uma das razões apontadas pela agência para o rebaixamento tanto da capital quanto do estado foi o ambiente jurídico frágil, com destaque para a aprovação da PEC 12 pelo Senado.

" O mundo econômico, além do mundo jurídico está despertando para a dimensão quantitativa e qualitativa do problema do calote dos precatórios. Neste momento que o mundo atravessa uma crise financeira, há um foco para que os números públicos e privados sejam transparentes e existam soluções clara para o problema os precatórios tem ficado há décadas embaixo do tapete, último grande esqueleto nos armários das contas públicas, isso deve terminar com análise profissional das grandes empresa de avaliação de risco", diz Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP.

De acordo com o texto, que seguiu para a Câmara dos Deputados, o pagamento de dívidas judiciais será limitado a apenas 2% do orçamento dos estados e 1,5% da receita dos municípios. O relatório analítico da Austin Rating pontua que a aprovação da PEC “amplia o quadro, já deteriorado, da falta de segurança jurídica dos contratos entre a iniciativa privada e pública”.

O estoque de precatórios do estado de São Paulo é da ordem de R$ 12 bilhões (sem atualização) . O nível de pagamentos correntes é de apenas 1,5% do orçamento total de 2009, de modo que o estado levará pelo menos dez anos para a liquidação desse estoque caso sejam mantidas as condições atuais de pagamento e sem o acréscimo de novos precatórios, fato muito difícil de ocorrer.

O estoque de precatórios no município de São Paulo, por sua vez, é de R$ 9,93 bilhões (sem atualização) . Em média, a cada cinco anos o estoque praticamente dobra de valor. Nos últimos sete anos, no entanto, o pagamento não passou de 0,4%. Com essa relação, o município conseguiria reduzir o passivo de precatórios para menos de R$ 500 milhões (valor orçado para pagamento em 2009) somente no ano de 2206.

A Austin Rating avalia que o não pagamento de precatórios, ou o pagamento parcial de seu estoque, é um ponto importante na avaliação da capacidade de pagamento do estado e do município. Caso o governo adote alguma medida que vise a reduzir de forma mais rápida o estoque de precatórios, ela terá um impacto positivo nas próximas avaliações do rating.