OAB SP INDICA SEUS REPRESENTANTES NA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DO IPESP


08/06/2009

A OAB SP indicou os advogados Márcio Kayatt e Jorge Eluf Neto, conselheiro federal da OAB, para integrarem o Conselho da Carteira dos Advogados no Ipesp, como seus representantes, de acordo com Art. 25 da Lei Estadual 13.549/09, que declarou em regime de extinção a Carteira previdência dos advogados até atender ao último advogado segurado.

 

Além dos dois representantes da OAB SP, o Conselho será composto por um representante do liquidante, um do Instituto dos Advogados de São Paulo e um da Associação dos Advogados de São Paulo. O mandato dos integrantes do Conselho será trienal,  sendo vedada a recondução como titular  da mesma pessoa, representando a mesma entidade.

 

“ Pelo conhecimento da matéria e  pela competência já demonstradas por Márcio Kayatt e pelo conselheiro Jorge Eluf, a OAB SP tem a plena convicção de que os advogados estarão muito bem representados no Conselho  da Carteira, que terá um papel importante nesse recomeço, de estabelecer o regimento interno, no qual deverá  fixar normas de  cálculo da valorização do patrimônio e de despesas administrativas, além de escolher o presidente”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

 

Na data de publicação da lei (27/5) foram extintos os mandatos dos atuais membros do Conselho. As regras de funcionamento do Conselho serão definidas por um  regimento interno, sendo que a deliberação  do Conselho sempre será por maioria simples, cabendo ao presidente  o voto de qualidade.