SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS VISITA A OAB SP


08/06/2009

Depois de uma polêmica pelos jornais em torno da existência dos herdeiros de credores de precatórios, que morreram sem receber, o secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Walter Morais Rodrigues, acompanhado do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo, e do secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, fez nesta segunda-feira (8/6), às 18 horas, uma visita ao presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, na sede da entidade.

 

“Na visita, o secretário Walter Morais  reiterou o respeito que tem pela OAB SP e  pela advocacia e a disposição em abrir um diálogo na busca de uma solução para o grave problema dos precatórios”, explicou D´Urso.

 

Pelo texto da PEC-12, que amplia o prazo de pagamento dos precatórios,  Estados e Distrito Federal teriam de reservar entre 0,5% e 2%  da receita para pagar precatórios e os municípios, entre 0,6% e 1,5%.  “É como se o cidadão fizesse incontáveis dívidas e para pagar reservasse apenas 1,5% de seus ganhos, colocando todos os credores numa única fila, para receber sabe se lá quando. Quando devemos para o Poder Público, este vai buscar seu crédito por  meio de vários mecanismos de expropriação, mas quando a situação é inversa, o cidadão não tem meios legais para fazer  valer seu direito”. Precisamos encontrar uma solução  para o estoque de dívidas dos precatórios que atenda ao equilíbrio fiscal do Poder Público, sem prejudicar o cidadão”, reiterou D´Urso.