OAB SP FIRMA PROTOCOLOS NA ÁREA DA ADVOCACIA EMPRESARIAL


10/06/2009

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, firmou três protocolos de cooperação na última quinta-feira (4/6) para o estudo e desenvolvimento da advocacia empresarial. Os acordos foram assinados, respectivamente, com a Câmara Americana de Comércio (Amcham), com a Escola de Direito, Administração e Negócios Damásio Business e entre a Comissão de Direitos e Prerrogativas e a recém-criada Comissão de Estudos e Apoio a Departamentos Jurídicos.

“Os acordos aqui celebrados vão prover a necessidade de um estudo mais aprofundado das questões relacionadas à advocacia empresarial”, declarou D’Urso. “Temos que superar muitos desafios nessa área, como a exigência do cartão de ponto. Imagina, nossa jornada não tem início e término definidos, advogado leva trabalho pra casa e vara noites estudando ou elaborando pareceres. Também é inadmissível que os advogados sofram revista, como ainda ocorre em algumas empresas. Pouca gente sabe, mas eu comecei a minha carreira em um departamento jurídico, e não no escritório do meu pai. Meu primeiro emprego foi no departamento jurídico do laboratório de fotografia CurtI, em 1982. Portanto,  conheço os desafios dessa área há muito tempo e acho que a Ordem tem muito a contribuir para resolvê-los.”

Posse nova comissão

Por ocasião da assinatura dos protocolos, o presidente da OAB SP também deu posse aos membros da nova Comissão de Estudos e Apoio a Departamentos Jurídicos da Ordem, que terá como presidente o advogado Rodrigo Rocha Monteiro de Castro.

“Hoje a OAB SP dá início a um importante projeto, que tem como objetivo oferecer ao advogado de empresa a possibilidade de debater temas fundamentais, como a inviolabilidade de departamentos jurídicos, a relação entre escritórios de advocacia e empresas e a formação do advogado de empresas, que é fundamental. Eu não me lembro na faculdade de nenhum colega que queria ser gerente jurídico – o pessoal queria ir para escritório, ser juiz ou entrar para o MP -, mas essa é uma grande oportunidade. Nós conhecemos diretores jurídicos de multinacionais que fazem 40 viagens ao exterior por ano. Aproveito a oportunidade para convidar todos os colegas que se identificam com a carreira para participar da nova comissão, que terá um grande grupo de estudos”, declarou Rocha.

“Essa comissão é pioneira no Brasil.Aposto que vamos estimular outras seccionais a criar um espaço semelhante”, acrescentou D´Urso.

O presidente ressaltou a inviolabilidades dos departamentos jurídicos como um assunto importante a ser estudado pela nova comissão: “Infelizmente, coisas que não aconteciam nem na ditadura ocorrem agora na democracia, como a realização de buscas em departamentos jurídicos e em escritórios de advocacia”.

Também prestigiaram a cerimônia Marcos da Costa, diretor-tesoureiro da OAB SP, Luis Ricardo Martins, secretário-geral adjunto da CAASP, Anis Kfouri Júnior, diretor-executivo da CAASP, Braz Martins Neto, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Sergei Cobra Arbex, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Arnaldo Tibiriçá, vice-presidente da Comissão de Estudos e Apoio a Departamentos Jurídicos, George Niaradi, presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais e coordenador pedagógico da Escola de Direito, Administração e Negócios Damásio Business e Valmir Siqueira, presidente da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico.