ALESP CRIA BANCO PARA SUGESTÕES DE PROJETOS


16/06/2009

Com o objetivo de aumentar a participação da sociedade na elaboração das leis, a Assembléia Legislativa de São Paulo instituiu por meio da Resolução número 862 o Banco de Projetos.

 Por meio desse canal, que poderá ser acessado pelo site da Alesp - www.al.sp.org.br -, cidadãos, entidades da sociedade civil, entes públicos e  organizações sindicais poderão sugerir projetos legislativos aos deputados estaduais.

 

“ A OAB SP considera louvável a criação do Banco de Projetos , uma realização do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares da Alesp,  que é presidido pelo deputado Campos Machado (PTB),  que preside a Frente Parlamentar dos Advogados no Legislativo estadual”, diz Luiz Flávio Borges D´Urso.

 

 

As sugestões enviadas ao Banco de Projeto serão posteriormente formatadas em projetos de lei e apresentadas ao plenário pela Comissão Permanente de Legislação Participativa com a assinatura ostensiva do autor do projeto.