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PRESIDENTE DA OAB SP PEDE SANÇÃO AO PROJETO QUE PREVÊ CARGA RÁPIDA — Última modificação 19/06/2009 10:17

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou nesta quinta-feira (18/6) ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção ao projeto de lei 104/06 (antigo PLC 855/03). O projeto em questão foi aprovado pelo Senado. O texto, que seguiu para sanção presidencial, garante aos advogados o direito de carga rápida dos autos, ou no prazo de uma hora. Se sancionada, a lei vai criar uma regra geral para a retirada dos autos pelos advogados e estagiários. Por enquanto, a decisão depende de cada juiz.

D´URSO APROVA NOVA REDAÇÃO DE LEI SOBRE ACESSO A BO — Última modificação 19/06/2009 18:56

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, avaliou de forma positiva a nova redação da lei que limita o acesso aos dados de vítimas e testemunhas em boletins de ocorrência e inquéritos policiais no estado de São Paulo. Agora, advogados das partes, Judiciário e Ministério Público têm acesso aos dados.

DEBATE SOBRE CÓDIGO FLORESTAL NA OAB SP REÚNE MAIA, MANTOVANI E LAMAC — Última modificação 19/06/2009 19:04

Por meio da sua Comissão de Meio Ambiente, a OAB SP promove na próxima segunda-feira (22/6), às 18 horas, no plenário dos Conselheiros (Praça da Sé 385, 2º andar) um debate sobre o Código Florestal, do qual participam o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente do DEM; o presidente da Ordem paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso;o presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente, Walter Lazzarini; o diretor de Mobilização da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Cesar Mantovani e o procurador do Estado, Jacques Lamac, entre outros.