MEIO AMBIENTE DEBATE CÓDIGO FLORESTAL


25/06/2009

A OAB SP promoveu no dia 22 de junho um debate sobre o Código Florestal durante uma reunião da sua Comissão do Meio Ambiente. Participaram do debate o representante do deputado federal Rodrigo Maia e presidente do DEM, Fabrício Medeiros; o presidente da Ordem paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso; o presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp, Walter Lazzarini; o procurador do Estado Jacques Lamac; o ex-secretário federal do Meio Ambiente Paulo Nogueira Neto; o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente Eduardo Jorge; e o ex-deputado federal e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Fábio Feldman, entre outros.

Em vigor desde 1965, o Código Florestal brasileiro já passou por diversas modificações. A última proposta de emenda prevê a diminuição da área de preservação ambiental, o que vem gerando polêmica entre ambientalistas e ruralistas.

“Novamente a OAB SP se torna o palco dos grandes debates, propiciando contribuições para a discussão em torno do novo Código Florestal, que serão úteis ao Congresso Nacional, especialmente buscando aclarar como deve ser regulada a matéria: se com legislações estaduais ou levando com conta os biomas, que são conjuntos de ecossistemas do mesmo tipo, envolvendo a fauna e flora, e que vão além dos limites territoriais”, declarou o presidente D’Urso. 

O representante do presidente do DEM elogiou a iniciativa do debate capitaneada pela OAB SP e se comprometeu a encaminhar as sugestões ali colhidas para um estudo sobre meio ambiente em andamento no Congresso. “O DEM crê que as reformas pontuais só prejudicam o sistema normativo. A palavra de ordem do nosso estudo é sustentabilidade, a conjugação entre meio ambiente e economia”, disse Fabrício Medeiros. 

Uma das propostas apresentadas no debate foi a incorporação das APPs (Áreas de Preservação Permanente) às reservas legais, proposta essa defendida por Paulo Nogueira Neto e por Walter Lazzarini. “Tal medida forçaria o início da recuperação da reserva legal via as APPs”, declarou o presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp. Lazzarini sugeriu ainda que as áreas cultivadas em reserva legal, as chamadas áreas consolidadas, sejam mantidas desde que se exija uma compensação ambiental por parte do infrator.

O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, por sua vez, defendeu que o Brasil invista na economia verde. “Descobrimos petróleo em Santos, mas essa energia é do século XX.” O presidente da Comissão de Petróleo e Gás da OAB SP, Alessandro Assad, também presente na reunião, acrescentou que o pré-sal tem grande custo e risco de exploração.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Fábio Feldman, também defendeu o Código Florestal como uma proteção para os biomas como o Pantanal, a caatinga e a Amazônia, lembrando que só a Mata Atlântica é protegida por lei federal. “O Brasil está numa situação desconfortável em relação ao desmatamento: somos o quarto maior país emissor de gás estufa do planeta, em grande parte devido ao desmatamento na Amazônia, desmatamento esse que pode provocar o desabastecimento de água no Sudeste”, declarou Feldman.

Já o procurador do estado de São Paulo Jacques Lamac declarou que não há espaço suficiente para observar o percentual de 20% de reserva ambiental determinado pela lei porque as APPs já ocupam quase isso no estado. “Proponho a criação de um fundo com capital de empresas para indenizar o produtor rural que refloreste, pois o benefício é coletivo. A reserva legal deve ser exigida, mas impor isso ao proprietário rural sem algum tipo de compensação é praticamente inviabilizar o cumprimento da lei”, discursou Lamac. 

Encerrando o debate, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP, Carlos Alberto Sanseverino, declarou que a entidade elaborará uma proposta ou, antes, uma exigência, questionado as alterações no Código Florestal. “Não é possível termos uma legislação única para um país do tamanho do Brasil, que tem tantos biomas diferentes”, defendeu Sanseverino, que, por fim, convidou o DEM a ser o precursor da causa ambiental.