OAB SP ENDOSSA A CRIAÇÃO DE 230 VARAS FEDERAIS
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“Esse projeto vai garantir um maior acesso da população à justiça, principalmente no interior, onde a situação é mais crítica, bem como à advocacia exercer sua atividade”, declarou D’Urso.
“Há carências de varas em todas as regiões, em especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.” Com essa palavras, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, manifestou seu apoio ao projeto de lei aprovado pelo plenário da Câmara, no último, dia 16 de junho que prevê a criação de 230 novas varas federais e 8510 cargos e funções comissionadas. De acordo com o texto, serão instaladas 46 varas a cada ano, entre 2010 e 2014.
As vagas serão quase integralmente preenchidas por concursos públicos ou com a convocação de concursados. Até funções comissionadas devem ser preenchidas por servidores de carreira. A localização das varas será decidida pelo Conselho Nacional de Justiça. No total, as novas varas terão 230 juízes titulares, 230 substitutos, 2070 analistas judiciários, 2530 técnicos judiciários, 230 chefes de cartório e 3220 funções comissionadas.
Um estudo realizado em dezembro de 2005 pelo CNJ recomendou a criação de pelo menos 230 unidades. A proposta original do STJ previa 400 novas varas e 14.800 cargos. O projeto de lei que cria 230 novas varas federais agora segue para apreciação no Senado.
