PRAZOS SUSPENSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES


08/07/2009

Durante o mês de julho, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral estarão suspensos.

A suspensão dos prazos processuais decorre de férias coletivas dos ministros dos Tribunais superiores, de acordo com o Art. 66 da Lei Complementar 35/79 (Lomam - Lei Orgânica da Magistratura) e respectivos regimentos internos das cortes. Os julgamentos somente serão retomados a partir do dia 3 de agostos, primeiro dia útil após o recesso.