PRESIDENTE DA OAB SP DEFENDE ADVOCACIA E CRITICA MINISTRO DA JUSTIÇA EM CAMPINAS


05/08/2009

Durante a sessão plenária realizada no segundo dia do“15º Encontro de Advogados de Campinas e Região”, no último sábado (1/8), em Campinas, que reuniu mais de 500 advogados de 19 Subsecções, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso criticou o ministro da Justiça Tarso Genro que, recentemente, ao se referir ao vazamento pela imprensa de grampos da Operação Faktor , que gravou diálogos entre integrantes da família Sarney, culpou os advogados.

 

“ A OAB SP repudia essa afirmativa por generalizar , ser infamante  e denegrir a imagem da advocacia perante a opinião pública. É do conhecimento de todos que muitas vezes, alguns magistrados,  promotores  e membros da Polícia promovem acordos com jornalistas, desrespeitam o segredo de justiça e  veiculam  pela mídia dados sigilosos de  processos,  antes mesmo de o advogado da parte ter acesso a esses”, afirmou D´Urso.  

 

Para o presidente da OAB SP, mais uma vez o ministro da Justiça está tentando atropelar as prerrogativas profissionais dos advogados e encobrir o descontrole  da espionagem eletrônica  que grassa no país.” As garantias e liberdades individuais são sempre rechaçadas, assim como o Estado Democrático de Direito, quando as autoridades públicas são cobradas pela ação ou inação diante do vazamento ilegal de escutas telefônicas”, criticou D´Urso.

 

Em seu discurso, D´Urso enfatizou a importância de se preservar as prerrogativas profissionais dos advogados, conjunto de direitos assegurado em lei que visam garantir  ao cidadão o amplo direito de defesa. “ A declaração do ministro da Justiça ameaça as prerrogativas profissionais dos advogados à medida que infere  que o acesso  dos advogados aos autos sob segredo de justiça pode resultar em efeitos colaterais. O ministro da Justiça não pode ignorar a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal, que pontuam ser  direito fundamental do cidadão para conhecer do que é acusado. E o acesso aos autor por parte do advogado, que o representa,  a única forma de o defensor saber efetivamente quais são as acusações contra seu cliente e ter os dados para preparar a defesa”, argumentou o presidente da OAB SP.

D´Urso também ressaltou que a defesa das prerrogativas é a luta maior que advocacia e da OAB SP. “ Essa violações precisam acabar. Os desagravos ajudam, mas não resolvem. Acredito que só teremos um novo tempo com a aprovação do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais, em tramitação no Senado. Não é um projeto para colocar autoridade na cadeira. Na verdade, é pedagógico, porque a autoridade que violar prerrogativa terá de contratar uma advogado para se defender”, comentou D´Urso, sendo aplaudido entusiasticamente pelos advogados presentes.

 

O presidente também ressaltou que a OAB SP está coletando assinaturas  para um abaixo-assinado que defende a aprovação do projeto, que foi proposto por D´Urso em 2004, na Reunião de Presidentes de Seccionais da OAB, em Curitiba, fazendo parte do documento final da reunião.