D´URSO DIVULGA NOTA DE SOLIDARIEDADE AO PRESIDENTE DA SECCIONAL DO MATO GROSSO


14/08/2009

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou Nota Pública se solidarizando com o presidente da seccional da OAB de Mato Grosso, Francisco Anis Faiad, afastado do cargo por meio de liminar concedida durante um plantão judiciário. “Esse episódio de confusão judicial abre precedentes perigosos e descumpre as bases fundamentais do Estado de Direito”, critica D´Urso.

 

 

                                   NOTA PÚBLICA

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo manifesta sua solidariedade ao presidente da Seccional do Mato Grosso, Francisco Anis Faiad, destituído de forma arbitrária por medida judicial   do cargo de presidente, embora tenha sido eleito legitimamente pela maioria dos votos dos advogados mato-grossenses.

 

Sem dúvida, este fato, embora já tenha sido reparado com  a extinção do mandado de segurança e a  recondução do presidente ao cargo,  serve de alerta à advocacia e à sociedade de que a judicatura quando exercida  com claro interesse pessoal  não faz justiça nem leva à paz social; pelo contrário, é lesiva , promove conflitos e gera injustiça.

 

Assim como a Constituição Federal estabelece que não há hierarquia ou subordinação entre advogados, juízes ou promotores para evitar que haja ingerência indevida nos direitos dos cidadãos patrocinados; da mesma a representatividade da classe dos advogados não pode ser definida por decisão judicial, promovida de afogadilho. É de competência exclusiva da OAB e de seus inscritos, entidade de serviço público,  autônoma e independente.

 

Esse episódio de confusão judicial abre precedentes perigosos e descumpre as bases fundamentais  do Estado de Direito. No entanto, em nenhum momento, os advogados de São Paulo e do Brasil vão se curvar a episódios que busquem apequenar a dignidade e a grandeza da Advocacia brasileira.

 

       São Paulo, 13 de agosto de 2009

 

                  Luiz Flávio Borges D´Urso

                  Presidente da OAB SP