OAB SP LANÇA CAMPANHA PARA TRANSFORMAR SÃO PAULO NA CAPITAL LATINOAMERICANA DA ARBITRAGEM


20/08/2009

Durante a abertura do I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem da Ordem, nesta quinta-feira (20/8), às 9h30, no auditório da Faap, a OAB SP lançou a Campanha para transformar São Paulo na Capital Latinoamericana da Arbitragem.

 “ É um passo importante que a Ordem está dando, de forma pioneira, para ajudar na solução alternativa dos conflitos diante da saturação do número  processos  nas vias do Poder Judicial , em todos os países. O Estado de São Paulo tem 18 milhões de processos tramitando na Justiça Estadual. Mas, também é São Paulo que sedia metade das arbitragens que são realizadas no Brasil. A partir do momento que São Paulo sediar a prática da arbitragem para a América Latina estaremos dando um salto,  avançando na consolidação desse instituto legal para o Brasil e mundo”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

 O prefeito , Gilberto Kassab, presente ao encontro, ficou entusiasmado com a campanha da OAB SP.“Se São Paulo se tornar a capital latinoamericana da arbitragem teremos a oportunidade de mostrar às demais cidades e países a importância da prática desse mecanismo de solução de conflito e suas vantagens”, pontuou.

 De acordo com Arnoldo Wald Filho, presidente a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB SP e coordenador do encontro, o Brasil  já é considerado o país emergente que mais respeita o Estado de Direito. Por isso, é necessário dar o passo seguinte – transformar  São Paulo na capital lationoamericana de arbitragem . “ No plano internacional cidades européias e americanas brigam pelo título, em termos de América Latina a hegemonia do Brasil enquanto centro internacional de negócios é inquestionável. Portanto, é necessário mobilizar todas as forças, da Advocacia,  o mundo dos negócios e o Poder Público para que isso se torne realidade”, comentou Wald Filho, lembrando que seu pai, o jurista Arnoldo Wald, é patrono da arbitragem no Brasil.

 O senador Marco Maciel, que foi homenageado no encontro pela OAB SP por ter proposto a Lei de Arbitragem (9.307/96), considera a campanha positiva. “ A prática da arbitragem está disseminada por todo o mundo e é um dos institutos mais antigos da história. Foi empregada, por exemplo, na solução de problemas de fronteira entre o Brasil e a  Guiana Inglesa, pelo advogado brasileira Joaquim Nabuco. É uma lei que pegou e que cria alternativas para a prestação jurisdicional, que exige prazos, recursos e agravos. Precisamos, agora aprofundar essa cultura do uso da arbitragem para desafogar o Judiciário”, afirmou Maciel.

 Contribuições

Na avaliação do professor Álvaro Villaça, diretor da  Faculdade de Direito da Faap,  a população brasileira ainda não tem a cultura da mediação e a arbitragem. " Acredito que o advogado dever expor ao cliente que seria uma opção inserir no contrato por ser  uma alternativa mais rápida e econômica ao processo judicial", explicou. Segundo Villaça, os cursos jurídicos deveriam também  oferecer a disciplina para incentivar o uso.

Cláudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo,  lembrou que a Lei da Arbitragem , do texto inicial ao projeto, envolveu uma grande saga protagonizada pelo senador Marco Maciel, que teve de enfrentar o descrédito de muitos no sitema legal brasileiro.

O deputado Fernando Capez, presidente da CCJ da Assembléia Legislativa, destacou que a arbitragem é solução de conflitos célere e eficaz e que no âmbito do legislativo estadual, a contribuição que pode ser dada para ampliar seu uso é quanto aos procedimentos que estão fora da mão do juiz na prestação jurisdicional . "A  CCJ e a OAB SP estão trabalhando em conjunto no Anteprojeto do Código Estadual de Procedimentos", explicou.

 

Continuidade do seminário

O Seminário continua nesta sexta-feira (21/8) , às 9h30, com o painel "Sistemas de solução de conflitos no Brasil: poder Judiciário – mediação e arbitragem", presidido por Arnoldo Wald Filho. A exposição ficará a cargo da ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon.

 

 Às 11h15, terá lugar o painel "Mediação e arbitragem – temas diversos", presidido pelo advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli. O presidente da mesa será Arnoldo Wald Filho. O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça José Arnaldo da Fonseca e o professor da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres apresentarão o tema "Arbitragem e o poder público". A ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi, o assessor especial da Secretaria de Reforma do Judiciário Marcelo Viera e o advogado e professor da Faculdade de Direito da FAAP Alexandre Nishiooka, por sua vez, falarão sobre "Mediação como política pública".

 

O painel "A relevância do uso da mediação e arbitragem na advocacia" está marcado para as 15h30. O presidente de mesa será Arnoldo Wald Filho, e o presidente do painel, Luiz Flávio Borges D’Urso. Os expositores serão Francisco José Cahali Filho, professor da PUC e membro do Conselho Nacional de Justiça; Lia Regina Castaldi Sampaio, advogada, mediadora e presidente da ONG Interação Rede Social; e Lia Justiniano dos Santos, advogada, mediadora e presidente do Centro de Referência em Mediação e Arbitragem.

 

O último painel, às 17h, será sobre "Aspectos gerais e arbitragem trabalhista". O presidente de mesa será José Emílio Pinto Nunes, advogado e professor especialista em Arbitragem. Já o presidente do painel será Horácio Bernardes Neto, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e conselheiro da OAB SP. A psicóloga e conciliadora judicial Maria Auxiliadora Serafim falará sobre "Aspectos gerais – mudança de paradigma". Já o tema "Evolução da arbitragem no Brasil" terá como expositores Selma Maria Ferreira Lemes, professora da Faculdade de Direito da FGV, relatora da lei de Arbitragem e membro da CCI; Rodrigo Garcia da Fonseca, advogado e especialista em Arbitragem; Jarbas Andrade Marchioni, advogado e conselheiro da OAB SP; Fernando Marques, advogado e ex-conselheiro do CADE; e a advogada Bruna Vieira de Vincenzi.  

Encerrando o seminário, o advogado trabalhista Osvaldo Bretas Soares Filho, a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo Ana Amélia Mascarenhas Camargos, a advogada e secretária geral do Conima Ana Lúcia Pereira e o advogado e diretor do Conima, Edmir Francisco de Oliveira apresentarão o painel "Arbitragem trabalhista", que será presidido por Estevão Mallet, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.