PRESIDENTE DA OAB SP CONSIDERA INCONSTITUCIONAL PROJETO QUE PREVÊ CASTRAÇÃO QUÍMICA DE PEDÓFILOS


15/09/2009

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou nesta terça-feira (15/9) que o projeto do senador Gerson Camata , que prevê a castração química como alternativa à prisão para condenados por crime de pedofilia (estupro, atentado violento ao pudor ou corrupção de menores) cometido contra menores de 14 anos é inconstitucional. O PL 552/07 será votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

  

“ O Estado não vinga, faz justiça. O Estado não tem sentimentos, tem de ser isento para aplicar a pena e fazer justiça. O projeto da castração química traz uma pena que se desvia do eixo de privação da liberdade, pena que, em tese, implica em condição de crueldade, afronta a Constituição”, afirma o presidente da OAB SP.

  Na avaliação de D´Urso, o  problema da pedofilia é gravíssimo,  tanto que a OAB SP já  promoveu duas campanhas contra a pedofilia para conscientizar e alertar a sociedade sobre   os abusos  sexuais cometidos contra crianças. “ Pedofilia é crime e temos de denunciar e punir, mas o caminho não é esse da chamada castração química. Precisamos tratar o crime como crime e doença como doença. A legislação brasileira estabelece que pedofilia é crime e para os crimes a conseqüência é privação de liberdade, inclusive”, argumenta D´Urso.

O projeto prevê que se houver progressão da pena, e se o condenado for beneficiado por livramento condicional, mesmo assim o tratamento será mantido. O período de livramento, inclusive, não pode ser menor do que o prazo médico previsto para o término da terapia hormonal. Em caso de reincidência em crime de pedofilia, não haverá chance de novo tratamento. “ Na verdade, não se trata de castração, mas de um tratamento químico aplicado ao indivíduo, a princípio compulsório e agora facultativo , que diminui a pena privativa de liberdade. As drogas reduzem sua libido , enquanto está no período do livramento condicional, depois suspende o tratamento. Portanto, estamos diante de um engodo, não é castração. Serve de paliativo durante algum tempo. E se ele tem esse desvio, vai voltar a cometer crimes sexuais contra crianças. Portanto, não é solução”, adverte D´Urso.

 O PL 552/07 será votado em caráter conclusivo nesta quarta-feira, o que significa que, se aprovado, irá direto para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no plenário do Senado.  Caso aprovado, também pela Câmara, o projeto segue direto para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.