ENCONTRO ESTADUAL DO ADVOGADO PÚBLICO

16/09/2009

O deputado Michel Temer, presidente da Câmara Federal, fará a palestra inicial do Encontro Estadual do Advogado Público, no dia 28 de setembro, a partir das 9h30, no salão nobre da Ordem, numa promoção da Comissão do Advogado Público da OAB SP, em parceria com o Departamento de Cultura e com a Escola Superior de Advocacia.

A abertura do encontro, às 10h, ficará a cargo do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e da presidente da Comissão do Advogado Público da OAB SP, Anna Carla Agazzi.  A palestra inaugural de Temer será sobre “A Advocacia Pública sob a Ótica do Legislativo”. O  debatedor será o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Ivan de Castro.  

“ O papel da advocacia pública é importantíssima porque trabalha para aprimorar a administração pública em todos os níveis, para proteger os interesses públicos. Promove uma orientação jurídica especializada para que normas, regulamentos e atos administrativos sejam editados dentro da legalidade que se espera do Estado, assim como para questionar administrativamente todos os atos governamentais para que haja transparência de todos os governos”, diz o presidente da OAB SP, Luiz Flávio D´Urso. 

Às 10h30, será apresentada a palestra inaugural, “A advocacia pública sob a ótica do Legislativo”. O expositor será o advogado e presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e os debatedores, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Ivan de Castro, e o ex-presidente da entidade Amilcar Navarro.  

“O anteprojeto de lei orgânica da AGU – avanços e retrocessos” é a atração das 11h, apresentada pelo advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli. A debatedora convidada é Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho, presidente da  Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social.

Após a pausa para almoço, os trabalhos prosseguem às 14h com a exposição “O papel da advocacia pública no combate à improbidade administrativa”, que será apresentada pelo promotor de justiça e assessor jurídico do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo Wallace Paiva Martins Júnior. O debatedor será  João Carlos Souto, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

A presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiane da Costa Nery, falará às 14h30 sobre “A constitucionalização das procuradorias municipais”, tendo como debatedores Magadar Rosália Briguet, vice-presidente da Comissão do Advogado Público da OAB SP, e Makarius Sepetauskas, diretor da Associação Nacional dos Procuradores do Município de São Paulo. 

O procurador geral do Estado de São Paulo, Marcos de Oliveira Nusdeo, apresentará às 15h a palestra “A terceirização da cobrança da dívida ativa – resolução 57”, tendo com debatedor Ronad Bicca, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais.

O tema das 16h, “A defensoria pública como função essencial à justiça”, terá como palestrante Vitore André Zílio Maximiano, 1º subdefensor público-geral do Estado de São Paulo. O debatedor, por sua vez, será Cláudio Bini, conselheiro estadual da OAB SP e presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP.

A última palestra do Encontro Estadual do Advogado Público, “A OAB e a advocacia pública”, está marcada para 16h30.

O encerramento do Encontro Estadual do Advogado Público será realizado às 17h, com o lançamento da Revista Virtual da Advocacia.

Os interessados em participar do Encontro Estadual do Advogado Público podem realizar sua inscrição na sede da OAB SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral de 400g