OAB SP, AASP E IASP QUEREM PROVIMENTO PARA FIXAR FERIADO FORENSE PARA ADVOGADOS


21/09/2009

Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Vallim Bellocchi, os presidentes da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira, e do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, propõem ao TJ-SP a edição de provimento fixando o feriado forense de final de ano, entre 21 de dezembro de 2009 e 8 de janeiro de 2010.

As  entidades representativas da advocacia solicitam, ainda, que durante esse período de 20 dias seja expressamente recomendado aos magistrados que eles não determinem a inserção no Diário Oficial Eletrônico de qualquer ato judicial que implique atendimento pelo patrono da causa, bem como a suspensão dos prazos processuais em primeira e segunda instâncias.

“OAB SP, AASP e IASP  entendem que o advogado  precisa gozar de alguns dias de descanso sem o risco de perder um prazo, por exemplo. A demanda é legítima, uma vez que os magistrados, membros do MP e servidores do Judiciário tiram férias anuais”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. “O provimento é necessário, uma vez que o Congresso Nacional  não deve aprovar, ainda este ano, o projeto regulamentando a suspensão dos prazos no final do ano, mantendo-se, portanto, o entendimento da  Emenda Constitucional 45/04 que extinguiu as férias forenses no Judiciário Nacional”, completa.